LegalizeDeclaração de Retificação n.º 139/2024 — Anulação do Despacho n.º 1514/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2024-03-14, Declaração de Retificação n.º 188/2024/2 — Retificação da Declaração de Retificação n.º 1…
Anulação do Despacho n.º 1514/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2024
Por ter sido publicado em duplicação do Despacho n.º 144/2024, de 6 de fevereiro, é anulada a publicação do Despacho n.º 1514/2024, o qual foi publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2024.
8 de fevereiro de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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