Portaria n.º 139/2024/1 — Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P

Área Operacional, que integra:

A Delegação Regional do Norte;

O Departamento de Coordenação do Sistema Integrado de Emergência Médica;

Área de Formação, que integra o Departamento de Formação;

Área de Regulação, que integra:

O Gabinete de Acreditação de Entidades Formadoras;

Área de Suporte, que integra:

O Departamento de Gestão de Recursos Humanos;

O Gabinete de Comunicação;

O Gabinete de Gestão de Instalações e Equipamentos.

Do conselho diretivo, das delegações regionais ou dos departamentos, no caso dos gabinetes;

Do conselho diretivo, das delegações regionais, dos departamentos ou dos gabinetes, no caso das unidades.

Colaborar na definição dos objetivos de atuação da unidade orgânica que dirigem, tendo em conta os objetivos estabelecidos para a instituição;

Garantir a coordenação das atividades da unidade orgânica que dirigem, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados a alcançar;

Assegurar a qualidade técnica na sua unidade orgânica e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço;

Divulgar junto dos trabalhadores na sua dependência os documentos internos e normas a adotar, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para cumprimento dos objetivos da sua unidade orgânica, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte desses trabalhadores;

Proceder à avaliação do desempenho dos trabalhadores na sua dependência;

Identificar as necessidades de formação específica dos trabalhadores na sua dependência e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;

Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores na sua dependência.

Assegurar a representação institucional na sua área geográfica;

Promover a atuação coordenada de todas as entidades do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), na respetiva área territorial de atuação, de modo a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde;

Garantir, em articulação com o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, o planeamento da rede de meios de emergência pré-hospitalar;

Garantir o cumprimento de normas e orientações clínicas e técnicas, bem como a implementação de instrumentos de garantia e controlo da segurança da qualidade técnica dos cuidados de saúde prestados;

Assegurar a operacionalidade da atividade do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e da rede de meios de emergência médica;

Gerir os meios sediados em entidades externas, garantindo o cumprimento dos compromissos entre o INEM, I. P., e aquelas entidades;

Assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais que lhe estão afetos;

Assegurar e gerir, em articulação com a área de suporte, as atividades de apoio técnico;

Apoiar a área da formação, disponibilizando estruturas descentralizadas;

Assegurar a articulação com a área de regulação;

Garantir a articulação com o Departamento de Coordenação do Sistema Integrado de Emergência Médica (DCSIEM) e com as demais Delegações Regionais, para assegurar a resposta a situações de exceção;

Assegurar, em articulação com o DCSIEM, a gestão e armazenagem dos medicamentos e dispositivos médicos, garantindo o cumprimento das boas práticas.

Coordenar, em articulação com as Delegações Regionais, o SIEM, na vertente operacional, e proceder à avaliação periódica do seu funcionamento;

Avaliar o desempenho técnico e o cumprimento de requisitos legais com implicação clínica das atividades desenvolvidas pelas entidades do SIEM;

Coordenar, a nível nacional, a atividade realizada nos CODU, inerente ao atendimento, triagem e regulação médica dos pedidos de emergência médica recebidos através do Número Europeu de Emergência - 112, bem como o acionamento dos meios de emergência e o seu acompanhamento até à unidade de saúde adequada;

Assegurar a implementação das normas técnicas relativas à operacionalidade dos CODU e garantir a sua articulação com os meios de Emergência Médica e as unidades de saúde;

Promover, coordenar, assegurar e monitorizar a orientação dos doentes urgentes/emergentes das vias verdes, instituídas pelos programas nacionais;

Colaborar na avaliação do desempenho do CODU e dos meios de emergência médica, em articulação com o Gabinete da Qualidade e o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão;

Coordenar e garantir a operacionalização das atividades do Centro de Informação Antivenenos, do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise e do Centro de Orientação de Doentes Urgentes - Mar (CODU-Mar);

Promover e coordenar a atividade de transporte inter-hospitalar do doente urgente/emergente, realizado pelos meios de emergência do INEM, I. P.;

Assegurar e monitorizar a transmissão dos dados clínicos entre os meios de emergência pré-hospitalar, os CODU e as unidades de saúde;

Promover a criação das condições humanas e tecnológicas necessárias ao desenvolvimento dos CODU e dos meios de emergência do INEM, I. P.;

Colaborar na elaboração dos planos de emergência/catástrofe com as Administrações Regionais de Saúde, I. P., com a Direção-Geral da Saúde e com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito das respetivas leis reguladoras;

Coordenar a atuação dos agentes de saúde nas situações de exceção, integrando a organização definida em planos de emergência/catástrofe, sem prejuízo das atribuições de outras entidades;

Colaborar, seguindo orientações do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e em articulação com as Forças e Serviços de Segurança, na elaboração e execução de planos no domínio da emergência médica, de resposta a atos de terrorismo ou criminalidade violenta de que resultem ou possam vir a resultar vítimas, no âmbito do Sistema de Segurança Interna;

Planear e coordenar as ações de acompanhamento e assistência médica a altas individualidades;

Definir o dispositivo de assistência pré-hospitalar em eventos de alto risco, sem prejuízo da responsabilidade dos promotores desses eventos, e assegurar a coordenação dos dispositivos de assistência pré-hospitalar implementados pelo INEM, I. P.;

Operacionalizar planos no domínio da emergência médica, de resposta a atos de terrorismo ou criminalidade violenta de que resultem ou possam vir a resultar vítimas, no âmbito do Sistema de Segurança Interna;

Assegurar o cumprimento das competências que estão atribuídas ao INEM, I. P., enquanto Agente de Proteção Civil;

Planear e implementar as ações de cooperação internacional;

Participar e implementar, em articulação com as Delegações Regionais, a política e o circuito do medicamento no INEM, I. P., garantindo o seu controlo integral, nas vertentes de Farmácia Clínica e Farmacovigilância;

Assegurar a seleção, receção, armazenamento e dispensa dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos de saúde, assegurando a gestão dos armazéns clínicos do INEM, I. P.;

Assegurar a aquisição, a gestão, a armazenagem e a dispensa de substâncias controladas, assim como de medicamentos com condições especiais de armazenagem;

Garantir o cumprimento das normas, orientações e boas práticas relacionadas com os medicamentos.

Planear, definir e coordenar, podendo recorrer à colaboração de instituições do ensino superior e/ou ordens profissionais, a formação profissional de qualificação, de especialização técnica/científica, académica e pós-graduada em emergência médica, sobretudo na vertente pré-hospitalar;

Identificar as necessidades de formação e elaborar o plano anual de formação interna, tendo em vista o desenvolvimento de competências dos trabalhadores do INEM, I. P., noutras áreas, além da emergência médica;

Conceber e preparar produtos pedagógicos e outros suportes de aprendizagem na área de emergência médica, garantindo a sua atualização e revisão de acordo com as boas práticas;

Elaborar os manuais de formação em emergência médica;

Definir metodologias pedagógicas e de avaliação inovadoras;

Ministrar formação em emergência médica aos elementos do SIEM, incluindo dos estabelecimentos, instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde;

Coordenar, monitorizar e controlar a execução da formação ministrada pelo INEM, I. P.;

Certificar os formadores do INEM, I. P.;

Organizar uma bolsa permanente de formadores internos e externos, nos termos do disposto na lei;

Definir as orientações técnicas necessárias para a realização de estágios profissionais na área da emergência médica;

Promover o desenvolvimento de ações de sensibilização do público em geral e de públicos-alvo específicos, em matérias relacionadas com a emergência médica;

Promover e apoiar, em cooperação com as universidades e outras instituições de investigação e desenvolvimento técnico, nacionais ou estrangeiras, a formação, investigação e inovação no domínio da emergência médica;

Emitir pareceres técnico-científicos sobre propostas de referenciais de formação profissional, no domínio da emergência médica;

Assegurar o registo e o reconhecimento de qualificações profissionais na área de emergência médica pré-hospitalar.

Acreditar entidades externas, públicas ou privadas, para ministrar formação em emergência médica;

Planear e coordenar todas as atividades relacionadas com o processo de acreditação de entidades formadoras em emergência médica;

Definir os normativos para o processo de acreditação de entidades e assegurar o apoio técnico no âmbito do processo de acreditação;

Garantir e monitorizar o cumprimento dos normativos do processo de acreditação das entidades que se propõem para acreditação e pelas entidades já acreditadas, através da realização de auditorias ou outros mecanismos definidos pelo INEM, I. P.;

Assegurar a avaliação de satisfação das entidades formadoras acreditadas, desenvolvendo as ações preventivas e corretivas necessárias ao bom funcionamento do Gabinete de Acreditação de Entidades Formadoras.

Colaborar na definição dos critérios e requisitos necessários ao exercício da atividade de transporte de doentes, incluindo os dos respetivos veículos;

Licenciar os veículos afetos à atividade de transporte de doentes e conceder a respetiva certificação;

Tramitar os processos de licenciamento, fiscalização e sanção no âmbito da atividade de transporte de doentes;

Participar na definição de normas e procedimentos na área da prevenção de acidentes de viação que envolvam veículos de emergência;

Garantir a análise dos incidentes e sinistros no âmbito da atividade de transporte de doentes, e o eventual apuramento de responsabilidades;

Monitorizar a atividade de transporte de doentes.

Participar na definição e implementar a política de gestão de recursos humanos;

Assegurar a gestão previsional dos recursos humanos do INEM, I. P., através de instrumentos de planeamento e controlo de gestão;

Gerir o sistema de carreiras dos trabalhadores do INEM, I. P.;

Dinamizar o processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores do INEM, I. P., e garantir a uniformização da sua aplicação;

Organizar e assegurar a gestão administrativa dos recursos humanos do INEM, I. P.;

Assegurar a elaboração de projetos de regulamentos e outros normativos em matérias da sua área de competência;

Promover o cumprimento dos regulamentos internos e demais legislação aplicável à gestão dos recursos humanos, garantindo a sua coordenação e harmonização global;

Assegurar as atividades inerentes ao recrutamento, seleção e acolhimento dos trabalhadores;

Promover o bem-estar dos profissionais, garantindo a saúde ocupacional, e o desenvolvimento sociocultural dos trabalhadores.

Participar na definição e implementar a política financeira e orçamental;

Definir um plano financeiro anual;

Assegurar o registo de todos os factos relevantes em termos orçamentais e contabilísticos;

Organizar, elaborar e manter atualizados os registos contabilísticos;

Efetuar a gestão das receitas e das despesas;

Proceder à cobrança de receitas e ao pagamento de despesas;

Elaborar a conta de gerência e controlar o orçamento de tesouraria;

Realizar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, o levantamento das necessidades orçamentais;

Identificar oportunidades de financiamento externo para comparticipação de despesas e preparar e acompanhar as candidaturas a financiamento, em articulação com o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão.

Proceder à recolha, tratamento e sistematização da informação de gestão e da atividade;

Implementar indicadores de gestão e de atividade, nomeadamente nas componentes operacional, de suporte e de governação clínica;

Controlar, em articulação com o Departamento de Gestão de Recursos Humanos, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);

Coordenar e preparar a proposta dos objetivos estratégicos do INEM, I. P., de acordo com o Plano Estratégico, o Plano de Atividades e os Planos Operacionais, acompanhando a sua execução;

Coordenar a contratualização dos objetivos específicos para cada unidade orgânica e elaborar as correspondentes propostas, a submeter ao conselho diretivo;

Elaborar relatórios, mapas e outros documentos de análise da gestão e de atividade, designadamente o relatório anual de atividades, relatórios de gestão, em articulação com as restantes unidades orgânicas;

Promover a coerência e adequação dos sistemas de informação de apoio à gestão, em articulação com o Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação e respetivos utilizadores;

Monitorizar os indicadores de atividade, em articulação com as restantes unidades orgânicas;

Elaborar estudos que, no âmbito da análise de gestão e de atividade, possam contribuir para a tomada de decisão;

Coordenar, em articulação com o Gabinete Jurídico, os processos de auditoria realizados por entidades externas;

Identificar oportunidades de financiamento externo, preparar e acompanhar as respetivas candidaturas a financiamento, em articulação com o Departamento de Gestão Financeira;

Promover e colaborar com outras estruturas, internas e externas, no desenvolvimento de projetos, candidaturas a prémios, atividades de investigação, inovação e disseminação do conhecimento.

Participar na definição e implementar a política da qualidade, garantindo a difusão da mesma;

Promover o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da qualidade;

Proceder ao acompanhamento e análise da evolução do desempenho das unidades orgânicas, em função dos indicadores e padrões da qualidade definidos;

Garantir a informação sobre os resultados da monitorização dos indicadores definidos;

Preparar e realizar auditorias internas e acompanhar as auditorias externas no âmbito dos processos de qualidade;

Promover o desenvolvimento e efetuar o acompanhamento das ações preventivas e corretivas necessárias ao cumprimento dos referenciais normativos em vigor e dos objetivos estabelecidos;

Promover a realização de estudos de avaliação da satisfação de utentes, trabalhadores e parceiros do SIEM;

Fornecer apoio e suporte técnico à conceção e concretização de projetos de gestão e melhoria contínua da qualidade desenvolvidos por trabalhadores, unidades orgânicas do INEM, I. P., e de parceiros do SIEM;

Acompanhar e apoiar os processos de acreditação e certificação que o INEM, I. P., entenda submeter;

Promover a política de gestão de risco, participando na implementação, monitorização e avaliação do programa de gestão de risco, em todas as suas vertentes.

Definir e implementar planos de comunicação internos e externos;

Assegurar a atividade de assessoria de imprensa, divulgando a atividade do Instituto e dando resposta às solicitações dos órgãos de comunicação social;

Monitorizar e difundir, interna e externamente, as notícias sobre a atividade do INEM, I. P.;

Assegurar a gestão dos meios de comunicação com o exterior, nomeadamente o sítio na Internet, o correio eletrónico, meios de comunicação new media e publicações;

Assegurar a gestão das reclamações, controlando o processo desde a entrada da reclamação até à respetiva resposta e suas eventuais implicações disciplinares;

Assegurar a gestão das sugestões de utentes, colaboradores e parceiros do SIEM;

Garantir a organização e o acompanhamento de visitas guiadas aos serviços e meios operacionais do INEM, I. P.;

Promover, em colaboração com as demais unidades orgânicas, a divulgação de temáticas no âmbito da emergência médica, nomeadamente através da edição de publicações científicas e da realização de congressos/jornadas ou com recurso a outros meios/suportes adequados;

Garantir o funcionamento da Biblioteca do Instituto e elaborar catálogos, bibliografias e índices do respetivo acervo documental.

Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da atividade do INEM, I. P.;

Monitorizar a publicação de diplomas legais relevantes para o INEM, I. P., e submeter a sua análise ao conselho diretivo;

Assessorar juridicamente o conselho diretivo e as unidades orgânicas do INEM, I. P.;

Assegurar resposta no âmbito dos processos graciosos;

Apoiar e acompanhar a instrução dos processos disciplinares e de inquérito;

Propor a instauração, e assegurar a instrução, dos processos relativos à aplicação do direito de mera ordenação social da competência do INEM, I. P., bem como colaborar com os mandatários judiciais que representam o INEM, I. P., e acompanhar a respetiva atividade;

Assegurar o patrocínio judicial nos processos em que o INEM, I. P., seja parte;

Responder a pedidos de acesso a dados e documentos administrativos;

Emitir certidões sobre processos que lhe estão confiados;

Participar, em articulação com o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, nos processos de auditoria realizados por entidades externas.

Assegurar as aquisições de todos os bens, serviços e empreitadas necessários ao funcionamento do INEM, I. P., desenvolvendo os adequados procedimentos de contratação pública;

Garantir, em articulação com o Gabinete Jurídico, o registo e arquivo dos originais dos contratos geradores de responsabilidades ou direitos de natureza patrimonial ou financeira;

Participar na elaboração e implementar políticas e estratégias de compras para as diversas categorias de bens e serviços;

Identificar, de forma sistemática, as oportunidades de redução de custos e assegurar a sua implementação;

Definir a política de reaprovisionamento e garantir, em articulação com o Gabinete de Logística a sua implementação;

Realizar periodicamente a avaliação de fornecedores, mantendo os respetivos registos.

Assegurar o planeamento e a implementação dos sistemas de informação do INEM, I. P., em articulação com as unidades orgânicas, e definir as interfaces com outros sistemas de informação internos ou externos;

Definir normas de gestão da documentação e garantir o desempenho, a segurança e a confidencialidade da informação;

Definir o modelo lógico e físico das bases de dados e assegurar a sua administração, otimização e normalização de procedimentos;

Assegurar a definição e implementação de uma política de segurança da informação;

Elaborar as especificações técnicas, acompanhar o desenvolvimento, a implementação, o teste e a manutenção das aplicações adquiridas externamente;

Apoiar a implementação das aplicações, quer a nível de atualização do software, quer a nível de formação;

Controlar e otimizar a infraestrutura de processamento e de rede instaladas;

Gerir os suportes informáticos;

Assegurar a gestão e a manutenção dos equipamentos de informação e comunicação do INEM, I. P.;

Garantir a coerência e adequação dos sistemas de informação de apoio à gestão, em estreita articulação com o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão;

Definir normas e standards e prestar apoio técnico na utilização de hardware e software;

Garantir a manutenção, o desempenho e as condições de segurança dos produtos instalados e respetiva segurança, dando suporte à exploração e verificando o cumprimento de normas técnicas;

Planear, promover e implementar redes de telecomunicações de emergência.

Gerir a frota do INEM, I. P., garantindo a respetiva operacionalidade, substituição, avaliação e alienação, e manter atualizado um sistema de informação relativo à utilização das viaturas;

Colaborar na definição dos requisitos técnicos relativos aos veículos de emergência médica;

Assegurar a gestão, manutenção e conservação dos equipamentos de eletromedicina do INEM, I. P.;

Assegurar a gestão dos vários aspetos da cadeia logística;

Organizar e manter os processos de armazenagem, assegurando o funcionamento dos armazéns central e regionais;

Estabelecer, com os serviços utilizadores, circuitos adequados de distribuição, reposição e devolução de material.

Assegurar a gestão, manutenção e conservação das instalações e equipamentos não clínicos do INEM, I. P.;

Organizar e manter atualizado, em articulação com as restantes unidades orgânicas, o cadastro dos imóveis integrados no património do INEM, I. P., ou por este utilizados;

Gerir o património imobiliário e mobiliário pertencente ao INEM, I. P.;

Assegurar a definição de normas e procedimentos na área da segurança das instalações;

Promover a adequação das instalações afetas à operacionalidade dos meios de emergência médica do INEM, I. P., sejam do INEM, I. P., ou disponibilizadas por outras entidades;

Proceder à elaboração dos requisitos técnicos para os cadernos de encargos para a adjudicação de empreitadas e fornecimento de bens e serviços, no âmbito das instalações e equipamentos não clínicos;

Acompanhar e fiscalizar empreitadas e fornecimentos de bens e serviços cuja responsabilidade lhe seja atribuída;

Realizar auditorias de acompanhamento do cumprimento das normas regulamentares na área das instalações e equipamentos.