LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024 — Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026
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Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar II Ambientes Seguros. | 1 - 1.º Direito - Programa de Apoio no Acesso à Habitação. | 1 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com promoção de soluções habitacionais para pessoas em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira. | N.º Habitações Acessíveis. N.º de famílias apoiadas. | Taxa de idosos sem habitação acessível. IEA - 3.3; 3.5; 3.6; 3.7. | . MH | IHRU CIM AM Autarquias | Nova Geração de Políticas de Habitação/Lei de Bases da Habitação. |
| 2 - Nova Geração de Cooperativismo. | 2 - Nova geração de cooperativismo para a promoção de habitação acessível com o desenvolvimento de projetos de uma forma intergeracional, incluindo habitação colaborativa (co-housing). | N.º de habitações integradas em modelos cooperativos e intergeracionais. | Taxa de idosos a viver nos projetos cooperativos de caracter intergeracional. IEA - 3.3; 3.5; 3.6; 3.7; 4.5. | . MH | Programa Mais Habitação. | ||
| 3 - Reabilitação com vista ao aumento da eficiência energética e do conforto térmico das habitações. | N.º de habitações sujeitas a reabilitação energética. | Consumo energético habitacional. Taxa de internamentos por infeção respiratória. Taxa de internamentos por calor. IEA - 3.3; 3.5; 3.6; 3.7. | . MH . MAAC . MS | IHRU CIM AM Autarquias | Programa 1.º DT/PRR/Nova Geração de Políticas de Habitação. | ||
| 4 - Promover processos de reabilitação do parque habitacional tornando-as mais acessíveis e seguras para a população idosa. | N.º de habitações reabilitadas com acessibilidade melhorada. | Taxa de internamentos por fraturas. IEA - 3.3; 3.5; 3.6; 3.7; 4.2. | . MH . MS | IHRU CIM AM Autarquias | Programa 1.º DT/PRR/Nova Geração de Políticas de Habitação. | ||
| 3 - Aplicação de boas práticas na gestão do parque habitacional público. | 5 - Dotar as habitações de condições adequadas às dos utilizadores (nomeadamente através da substituição de banheiras por bases de chuveiro). | N.º de habitações adaptadas. | Taxa de internamentos por fraturas. IEA - 3.3; 3.7; 4.2. | . MH . MS | IHRU | Programa 1.º DT/PRR/Nova Geração de Políticas de Habitação. | |
| 4 - Adaptação das habitações. | 6 - Adaptação das habitações com preservação da vida autónoma e remoção de barreiras. | N.º de habitações adaptadas. | Taxa de internamentos por fraturas. IEA - 3.3; 3.7; 4.2. | . MTSSS | ISS CIM Municípios | PRR | |
| 7 - Criar sistema nacional de controlo, disponibilização e reutilização de ajudas técnicas aos cidadãos com dependência. | N.º de cidadãos apoiados. | Taxa de necessidade de institucionalização. IEA - 3.2; 3.3; 3.7. | . MTSSS | Municípios Associações de doentes | PRR | ||
| 5 - Segurança no local de residência. | 8 - Reforçar as medidas de prevenção e de segurança das pessoas idosas, no que se refere à exposição a riscos naturais (nomeadamente incêndios rurais, cheias e deslizamento de terras). | N.º de aglomerados abrangidos. | N.º de óbitos por situações de risco. IEA - 3.7; 4.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MAI | ANEPC. Municípios Freguesias | Aldeia segura, Pessoa segura | |
| 9 - Educação e formação ou campanhas de sensibilização face aos riscos. | N.º de folhetos distribuídos. | N.º de óbitos por situações de risco. IEA - 3.7; 4.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MAI | ANEPC | ENPCP | ||
| 10 - Sensibilização sobre prevenção de comportamentos de risco face aos incêndios rurais. | N.º de idosos abrangidos. | N.º de feridos nos incêndios. N.º de óbitos nos incêndios. IEA - 3.7; 4.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MAI | ANEPC Municípios Freguesias | Aldeia segura, Pessoa segura | ||
| 11 - Sistema de avisos direcionados à população idosa em situação de vulnerabilidade. | N.º de avisos emitidos. | Taxa de violência contra idosos. IEA - 3.7; 4.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MAI | ANEPC | ENPCP | ||
| 6 - Apoio 65+ Idosos em segurança. | 12 - Ações de sensibilização de segurança. | N.º de ações. N.º de pessoas abrangidas. | Taxa de violência contra idosos. IEA - 3.7; 4.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MAI | GNR e PSP Municípios MTSSS, MS | Estratégia Integrada de Segurança Urbana. | |
| 7 - Policiamento de proximidade dirigido à população idosa. | 13 - Elaboração do Guia e integração das suas orientações nas ações realizadas no âmbito dos CLS. | Elaboração do Guia. | Taxa de violência contra idosos. IEA - 3.7; 3.8. | . MAI | GNR e PSP CCCLS | Estratégia Integrada de Segurança Urbana. | |
| 8 - Implementação do Sistema de Teleassistência a Pessoas Vulneráveis - eGuard (GNR). | 14 - Disseminação do projeto a todas as unidades territoriais da GNR de Portugal Continental. | % de unidades territoriais abrangidas. | Taxa de utilização de tecnologia. Taxa de violência contra idosos. IEA - 3.2; 3.3; 3.7; 4.1; 4.2; 4.3; 4.4; 4.5. | . MAI | GNR e PSP Municípios MTSSS, MS Privados | Estratégia Integrada de Segurança Urbana. | |
| 9 - Prevenção da violência, abuso e negligência. | 15 - Realização de campanha de sensibilização para a violência, abuso e negligência. | N.º de campanhas. | Taxa de denúncia de violência. Taxa de violência contra idosos. IEA - 3.7; 4.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MTSSS . MAI . MAAP | CIG APAV Outras inst. | ||
| 16 - Formação para prevenção da violência. | N.º de ações de formação. | Taxa de denúncia de violência. Taxa de violência contra idosos. IEA - 3.7; 3.8; 4.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MTSSS . MAI . MAAP | CIG APAV Outras Inst. | |||
| 10 - Apoio e atuação nas denúncias de violência. | 17 - Linha 60 + para apoio à gestão da violência contra idosos. | Taxa de denúncia de violência. Taxa de violência contra idosos. IEA - 3.2; 3.7; 3.8; 4.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MTSSS | ISS | PT 2030 |
O subpilar ii - Ambientes seguros possui 10 medidas, tendo sido definidas 17 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar III Ambientes acessíveis. | 1 - Melhorar a acessibilidade às habitações. | 1 - Transferir a população com limitações na mobilidade de andares superiores para andares inferiores. | N.º de transferências realizadas. | Taxa de institucionalizações de idosos por inacessibilidade. IEA - 3.3; 3.7. | . MH . MTSSS | IHRU | Plano de gestão do parque habitacional do IHRU. |
| 2 - Prover os edifícios de rampas ou de plataformas mecânicas tornando-os assim acessíveis. | N.º de edifícios adaptados. | Taxa de institucionalizações de idosos por inacessibilidade. IEA - 3.3; 3.7. | . MH . MTSSS | IHRU | Plano de reabilitação e manutenção do parque habitacional do IHRU. | ||
| 2 - Cidades acessíveis. | 3 - Mobilizar as autarquias para remoção das barreiras à mobilidade das pessoas nas cidades. | N.º de Municípios que aderiram. | Taxa de fraturas por quedas no espaço público. IEA - 3.3; 3.7; 4.5. | . MCT | Municípios | ||
| 3 - Cidades e Bairros Intergeracionais. | 4 - Difusão de boas práticas com aposta em bairros que promovam a mistura de gerações. | N.º de Municípios que aderiram. | Taxa de inclusão social. IEA - 3.3; 4.5. | . MCT | Municípios | Plano Nacional da Habitação | |
| 4 - Promoção de espaços para lazer nas cidades. | 5 - Implementar programas que promovam a existência de espaços públicos que favoreçam a vida independente para as pessoas. | N.º de Municípios que aderiram. | Taxa de idosos independentes. IEA - 3.3; 3.7. | . MCT | Municípios | ||
| 5 - Disponibilizar transportes acessíveis. | 6 - Disponibilizar transportes plenamente acessíveis, adaptados para pessoas com mobilidade reduzida e age-friendly. | N.º de transportes plenamente acessíveis. | Taxa de utilização de transporte público. Taxa de utilização de transporte ferroviário. IEA - 3.3; 3.7; 4.5. | . MI | Municípios Empresas Transportes Públicos | ||
| 6 - Disponibilização de serviços públicos de proximidade. | 7 - Criação de formas de atendimento de proximidade com utilização das novas tecnologias. | N.º de serviços passíveis de utilização por acesso por smartphone. | Taxa de utilização das tecnologias. IEA - 4.4. | . Várias | Entidades públicas | ||
| 8 - Disponibilização de serviços públicos móveis para deslocação aos locais mais isolados ou de maior dificuldade de acessibilidade. | % de serviços públicos com unidades móveis. | Taxa de acessibilidade aos serviços públicos. IEA - 3.2; 3.3. | . Várias | Entidades públicas Municípios |
O subpilar iii - Ambientes acessíveis possui 6 medidas, tendo sido definidas 8 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
Pilar III - Desenvolvimento e Aprendizagem ao Longo da Vida
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar I Educação e formação ao longo da vida. | 1 - Formação inicial para aquisição de competências. | 1 - Programas de acesso ao ensino superior, incluindo a população mais vulnerável. | N.º de alunos do ensino superior. | Taxa de alunos que integram o ensino superior. Taxa de pessoas com formação superior. IEA - 4.6. | . MCTES | DGES | |
| 2 - Programas de aquisição de novas competências (cursos de aprendizagem, cursos de educação e formação de adultos; cursos de especialização tecnológica). | N.º de cursos. N.º de alunos dos cursos. | Taxa de pessoas com mais de 55 anos com formação. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.8; 4.4; 4.6. | . MTSSS | IEFP | |||
| 3 - Reconhecimento, validação e certificação de competências. | N.º de pessoas com reconhecimento de competências. | Taxa de pessoas com mais de 55 anos com formação reconhecida. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.8; 4.6. | . MTSSS | IEFP | |||
| 4 - Formação para a inclusão de grupos vulneráveis, incluindo migrantes, nomeadamente refugiados, e pessoas com deficiência. | N.º de cursos. N.º de alunos dos cursos. | Taxa de formados com inclusão social. Taxa de formandos com emprego. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.8; 4.6. | . MTSSS | IEFP | |||
| 2 - Formação, requalificação e reconversão profissional. | 5 - Programas de formação e de requalificação profissional: - Formação Modular; - Competências digitais; - Trabalhos e competências verdes; - Cidadania digital. | N.º de profissionais formados. N.º de profissionais requalificados. | Taxa de profissionais com novas competências. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.8; 4.4. | . MTSSS | IEFP | ||
| 3 - Programas flexíveis de formação profissional. | 6 - Programas de formação mais flexíveis para a formação profissional com b-learning e e-learning. | N.º de programas com formação com b-learning ou e-learning. N.º de profissionais formados. | Taxa de participação em formação profissional. Taxa de profissionais com novas competências. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.8; 4.4. | . MTSSS | IEFP | ||
| 4 - Formação em competências digitais para a população. | 7 - Capacitação digital da população mais velha. | N.º de cursos realizados. N.º de idosos capacitados. | Taxa de utilização de aplicações pelos idosos. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.8; 4.4. | . MTSSS | IEFP RUTIS | ||
| 5 - Universidades Sénior. | 8 - Apoiar as Universidades Sénior nacionais no aumento de cursos de formação, estimulação e integração. | N.º de cursos realizados. N.º de idosos nos programas. | Taxa de inclusão societal. Taxa de participação em atividades de voluntariado. IEA - 2.1; 3.3; 3.8; 4.4; 4.5. | . MTSSS | RUTIS |
O subpilar i - Educação e formação ao longo da vida possui 5 medidas, tendo sido definidas 8 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
Pilar IV - Vida Laboral Saudável ao Longo do Ciclo de Vida
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar I Participação no mercado de trabalho. | 1 - Promoção do emprego de trabalhadores (maior que) 50 anos. | 1 - Programas de promoção de emprego para trabalhadores com idade (maior que) 50 anos, incluindo recrutamento. | N.º de indivíduos abrangidos. | Taxa de desemprego acima dos 50 anos. IEA: 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.4; 3.5. | . MTSSS | IEFP | |
| 2 - Capacitação dos trabalhadores mais velhos em áreas emergentes para prevenir desemprego sénior. | N.º de indivíduos abrangidos. | Taxa de desemprego acima dos 50 anos. | . ME | IAPMEI d'NOVO | |||
| 2 - Passagem à reforma mais flexível. | 3 - Criação da reforma a tempo parcial, antes da idade da reforma para promover transição gradual. | Aprovação da nova legislação. | Taxa de emprego após os 65 anos. IEA - 1.3; 1,4; 3,4; 3.5; 3.6. | . MTSSS | ISS | ||
| 3 - Conciliação de trabalho com a vida pessoal e familiar. | 4 - Medidas que visem facilitar a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, com flexibilidade ao longo do ciclo de vida (Agenda do trabalho digno). | Flexibilidade da legislação laboral. | Taxa de emprego. Taxa de participação nas atividades familiares (Ex: Filhos). Taxa de pessoas a prestar cuidados a dependentes. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 2.2; 2.3. | . MTSSS | ISS |
O subpilar i - Participação no mercado de trabalho possui 3 medidas, tendo sido definidas 4 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar II Adaptação das carreiras profissionais e postos de trabalho. | 1 - Adaptação dos locais de trabalho. | 1 - Adaptação dos locais de trabalho e respetivas acessibilidades às características e capacidades dos trabalhadores ao longo da sua vida laboral. | N.º de projetos implementados. N.º de visitas efetuadas. N.º de trabalhadores abrangidos. | Taxa de emprego após 55 anos. Taxa de absentismo laboral. Anos de vida saudável após os 55 anos. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 4.2; 4.3. | . MTSSS | IEFP CCEA ACT | PT2030 |
| 2 - Campanhas de Saúde e Segurança no trabalho ao longo da vida. | 2 - Campanhas para a promoção da cultura de saúde e segurança no trabalho ao longo da vida. | N.º de campanhas realizadas. | Taxa de sinistralidade laboral. Taxa de doenças profissionais. IEA - 4.1; 4.2; 4.3. | . MTSSS | ACT | ||
| 3 - Novas medidas de Saúde e Segurança no trabalho. | 3 - Avaliação ajustada a novas formas de trabalho com revisão da composição das Equipas de Saúde e Segurança no Trabalho, incluindo avaliação psicossocial e reforço do psicólogo nas equipas. | Aprovação de nova legislação. | Taxa de absentismo laboral. Anos de vida saudável após os 55 anos. Taxa de bem-estar mental. IEA - 4.1; 4.2; 4.3. | . MTSSS | ACT | PT2030 |
O subpilar ii - Adaptação das carreiras profissionais e postos de trabalho possui 3 medidas, tendo sido definidas 3 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar III Promoção da diversidade intergeracional no local de trabalho. | 1 - Programas de gestão com diversidade geracional nos locais de trabalho. | 1 - Programas que promovam a diversidade geracional nos locais de trabalho, permitindo a adaptação das carreiras e locais de trabalho a trabalhadores de diferentes idades. | N.º de programas implementados. | Taxa de emprego após 55 anos. Taxa de absentismo laboral. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 3.4; 3.5; 3.6. | . MTSSS | IEFP ACT | PT2030 |
| 2 - Combater o idadismo no local de trabalho. | 2 - Campanhas de sensibilização para combater a discriminação baseada na idade no local de trabalho. Realçar a importância da transmissão de saberes e competências. | N.º de campanhas realizadas. | Taxa de emprego após os 55 anos. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 3.4; 3.5; 3.6. | . MTSSS | IEFP ACT |
O subpilar iii - Promoção da diversidade intergeracional no local de trabalho possui 2 medidas, tendo sido definidas 2 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
Pilar V - Rendimentos e Economia
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar I Garantia de Rendimento Individual. | 1 - Complemento Solidário para Idosos. | 1 - Garantir a convergência do complemento solidário para idosos para garantir rendimento acima do limiar de pobreza. | N.º de idosos apoiados. | Taxa de pobreza após 65 anos. IEA - 3.4; 3.5; 3.6. | . MTSSS | ISS | |
| 2 - Valorização das pensões. | 2 - Prosseguir com a valorização real dos rendimentos dos pensionistas. | Taxa de aumento médio das pensões. | Taxa de pobreza após 65 anos. IEA - 3.4; 3.5; 3.6. | . MTSSS | ISS |
O subpilar i - Garantia de rendimento individual possui 2 medidas, tendo sido definidas 2 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar II Economia do Envelhecimento. | 1 - Empreendedorismo Sénior. | 1 - Formação e capacitação dos mais idosos para a criação de empresas e gestão do seu próprio negócio. | N.º de formandos. | N.º de projetos implementados. N.º de empregos criados. Rendimento médio após os 65 anos. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.4; 3.5; 3.6. | . MTSSS | IEFP RePEnSA | PT2030 |
| 2 - Apoio à criação de novas empresas. | N.º de novas empresas criadas por Pessoas com mais de 55 anos. | N.º de empregos criados. Rendimento médio após os 65 anos. IEA - 1.1; 1.2; 1.3; 1.4; 3.4; 3.5; 3.6. | . MTSSS | IEFP |
O subpilar ii - Economia do envelhecimento possui 1 medida, tendo sido definidas 2 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
Pilar VI - Participação na Sociedade
| Subpilar | Medida | Atividade | Indicador de execução | Indicador de impacto | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| Subpilar I Participação na sociedade. | 1 - Voluntariado Sénior. | 1 - Promoção de programas de voluntariado Sénior. | N.º de programas de voluntariado. | Taxa de participação em voluntariado após os 65 anos. Taxa de pessoas com bem-estar mental. IEA - 2.1; 2.2; 2.3; 4.3; 4.5. | . MTSSS | ISS | |
| 2 - Participação Cívica. | 2 - Promoção da participação cívica na vida política, social e cultural. | N.º de programas com estímulo da participação cívica após os 55 anos. | Taxa de participação política após os 55 anos. Taxa de participação em associações sociais e culturais. Taxa de bem-estar mental após os 55 anos. IEA - 2.4; 4.3; 4.5. | . MTSSS | ISS RUTIS | ||
| 3 - Empoderamento Sénior. | 3 - Promoção da participação dos cidadãos Sénior nos nas iniciativas legislativas e de programas públicos relacionados com o envelhecimento. | N.º de iniciativas e programas com cidadãos Sénior incluídos. | Taxa de participação política após os 55 anos. IEA - 2.4; 4.5. | . MTSSS . MS | |||
| 4 - Inclusão social com programas intergeracionais. | 4 - Implementação de projetos de inclusão social e participação cívica intergeracionais. | N.º de programas. | Taxa de inclusão social. Taxa de bem-estar mental após os 55 anos. IEA - 4.3; 4.5. | . MTSSS | CCDR | PT2030 | |
| 5 - Projetos criativos com valorização do envelhecimento. | 5 - Promover o desenvolvimento de projetos criativos de diferentes linguagens artísticas que contribuam para a valorização do processo de envelhecimento ativo ao longo do ciclo de vida, o combate ao idadismo, uma perceção positiva do envelhecimento e participação das pessoas idosas. | N.º de projetos criados. | Taxa de pessoas com bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 4.3; 4.5. | . MC | DG Artes | ||
| 6 - Participação voluntária das pessoas mais velhas no setor da cultura. | 6 - Promoção do envelhecimento ativo e saudável, através da sensibilização e mobilização de pessoas de todas as idades, particularmente das mais velhas, para a participação voluntária ativa no setor da Cultura. | % de voluntárias acima dos 50 anos. | Taxa de voluntariado após 55 anos. Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. IEA - 2.1; 4.3; 4.5. | . MC | DGPC/MMP BNP DRC | ||
| 7 - Promover o direito à participação na vida cultural, facilitando o acesso e a fruição por parte das pessoas idosas à cultura e ao património. | 7 - Visitas guiadas a Museus, Monumentos, Palácios e outros espaços culturais. | N.º visitas organizadas. N.º de participantes 65+. | Taxa de pessoas com bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 4.3; 4.5. | . MC | DGARTES em articulação com as entidades integrantes da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea. DGPC/MMP DRC/BNP RUTIS | ||
| 8 - Continuidade e promoção dos programas de isenções e/ou descontos nos ingressos. | N.º de visitas com aplicação de isenção. N.º de ingressos com desconto para pessoas com (igual ou maior que) 65 anos. | Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 4.3; 4.5. | . MC | DGPC/MMP BNP DRC | |||
| 8 - Programa «EU no MUSEU». | 9 - Promover, através da Arte em contexto museológico, a estimulação cognitiva, o bem-estar de pessoas com situações no espectro da Doença de Alzheimer. | N.º de sessões realizadas. N.º de museus que iniciam o programa por ano. | Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. Taxa de demência com dependência. IEA - 4.2; 4.3; 4.5. | . MC | DGPC Alzheimer Portugal | ||
| 9 - Promoção de iniciativas participativas para Seniores na atividade dos Teatros Nacionais. | 10 - Aulas de dança clássica abertas à comunidade sem limite de idade. | N.º de Aulas realizadas. | Taxa de participação em exercício físico após os 55 anos. Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 3.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MC | OPART - Estúdios Victor Córdon | ||
| 11 - Projeto Dançar com Parkinson - aulas de dança para pessoas com Parkinson, familiares e amigos. | N.º de Aulas realizadas. | Taxa de participação em exercício físico após os 55 anos. Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 3.1; 4.2; 4.3; 4.5. | . MC | OPART - Companhia Nacional de Bailado. APDPk | |||
| 12 - Ensaios Gerais abertos. | N.º de ensaios abertos realizados. | Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 4.3; 4.5. | . MC | OPART - Teatro Nacional de São Carlos - Ópera. | |||
| 13 - Criação de um Coro externo, para participantes a partir dos 50 anos. | N.º de participantes no coro. | Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 4.3; 4.5. | . MC | OPART - Teatro Nacional de São Carlos. | |||
| 14 - Clube de Teatro Sub-88 para usufruto, por parte de público adulto não-profissional, da experiência de produção de um espetáculo de teatro. | N.º de participantes acima dos 55 anos. | Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 4.3; 4.5. | . MC | Teatro Nacional de São Carlos. | |||
| 15 - Oficina-Visita em torno de um espetáculo teatral. | N.º de iniciativas. N.º de participantes. | Taxa de bem-estar mental acima dos 55 anos. Taxa de inclusão social. IEA - 4.3; 4.5. | . MC | Teatro Nacional de São João. |
O subpilar i - Participação na sociedade possui 9 medidas, tendo sido definidas 15 atividades concretas a serem priorizadas no âmbito do presente Plano de Ação.
Catalisador A: Ciência e Inovação
| Medida | Atividade | Área governativa responsável | Entidades | Estratégia/Programa |
| FCT, I. P. ANI, S. A. Investigação e Inovação. | Financiamento de Projetos de I&D na área da Saúde e Envelhecimento. | . MCTES | FCT, I. P. | |
| FCT, I. P. ANI, S. A. Investigação e Inovação. | Cofinanciamento de Projetos de I&D no âmbito da parceria europeia AAL - Active Assisted Living. | . MCTES | FCT, I. P. | |
| Cofinanciamento de Projetos de I&D no âmbito da Parceria EUTransformative Heath Care Systems - THCS. | . MCTES | FCT, I. P. | ||
| Financiamento de Unidades de Investigação que operam na área da Saúde/Envelhecimento. | . MCTES | FCT, I. P. | ||
| Financiamento de CoLAB por via do PRR-Missão Interface. | . MCTES . MEM | ANI, S. A. | ||
| Financiamento do ABC Colab - Envelhecimento. | . MCTES . MEM | ANI, S. A. CCDR | ||
| Bolsas de Doutoramento financiadas na temática do envelhecimento. | . MCTES | FCT, I. P. | ||
| AICIIB. Investigação. | Bolsas para projetos da área do envelhecimento ativo. | . MCTES . MS | AICIB | |
| ANI, S. A. Inovação na economia do envelhecimento. | HORIZON-MISS-2021-NEB-01. Iniciativa New European Bauhaus (NEB) destinada a melhorar a forma como vivemos juntos no ambiente construído. Inclui atividades que se focam em grupos de pessoas envelhecidas e em ferramentas que melhorem o seu bem-estar. | . ME | COM ANI, S. A. | Horizonte Europa. |
| HORIZON-CL2-2022-TRANSFORMATIONS-01-10. Efeitos socioeconómicos de sociedades envelhecidas. | . ME | COM ANI, S. A. | Horizonte Europa. | |
| HORIZON-CL6-2023-COMMUNITIES-01-1. Aumentar a inclusão social nas áreas rurais: foco nas populações numa situação vulnerável e na economia social. | . ME | COM ANI, S. A. | Horizonte Europa. | |
| HORIZON-CL6-2022-COMMUNITIES-02-02-two-stage. Desenvolver terapias com base na natureza para a saúde e bem-estar. | . ME | COM ANI, S. A. | Horizonte Europa. | |
| I&D em Copromoção. Sistema de incentivos que prevê apoiar projetos de empresas em copromoção com outras empresas ou restantes entidades do Sistema de I&I. Inclui como temas «Envelhecimento e Vida ativa». | . ME | ANI, S. A. | ||
| SI I&DT - Projetos Mobilizadores. Visam a criação de novos produtos, processos ou serviços com elevado conteúdo tecnológico e de inovação. Inclui projetos no âmbito do envelhecimento ativo e saudável no plano estratégico do Health Cluster Portugal nas temáticas «Saúde, Investigação clínica e de transição, incluindo novas terapêuticas médicas nas áreas de oncologia, cardiologia, diabetes e envelhecimento». | . ME | ANI, S. A. |
Lista de siglas e abreviaturas
ABC - Algarve Biomedical Centre.
ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho.
AICIB - Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica.
AIMA, I. P. - Agência para a Integração Migrações e Asilo, I. P.
ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
ANI, S. A. - Agência Nacional de Inovação, S. A.
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses.
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
AVC - Acidente Vascular Cerebral.
BNP - Biblioteca Nacional de Portugal.
CCCLS - Comissão Coordenadora dos Contratos Locais de Segurança.
CCDR - Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional.
CCEA - Centro de Competências de Envelhecimento Ativo.
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
CEIS - Centro da Economia e Inovação Social.
CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
CIM - Comunidade Intermunicipal.
CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego.
CNSM - Comissão Nacional de Saúde Mental.
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
DAE - Desfibrilhador Automático Externo.
DALY - Anos de Vida Ajustados por Incapacidade.
DE-SNS - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
DG Artes - Direção-Geral das Artes.
DGES - Direção-Geral do Ensino Superior.
DGPC - Direção-Geral do Património Cultural.
DGS - Direção-Geral de Saúde.
DPOC - Doença pulmonar Obstrutiva Crónica.
DRC - Direção Regional de Cultura.
EAM - Enfarte Agudo do Miocárdio.
ENPCP - Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.
ERPI - Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.
FCT, I. P. - Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.
GNR - Guarda Nacional Republicana.
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação.
IC - Insuficiência Cardíaca.
ICAD - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências.
IEA - Índice de Envelhecimento Ativo.
IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional.
IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica.
IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude.
IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social.
ISCED - Classificação Internacional Normalizada da Educação.
ISS - Instituto da Segurança Social.
MAAC - Ministério do Ambiente e Ação Climática.
MAAP - Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
MAI - Ministério da Administração Interna.
MC - Ministério da Cultura.
MCT - Ministério da Coesão Territorial.
MCTES - Ministério da Ciência tecnologia e Ensino Superior.
ME - Ministério da Economia.
MEDU - Ministério da Educação.
MH - Ministério da Habitação.
MI - Ministério das Infraestruturas.
MMP - Museus, Monumentos e Palácios nacionais.
MS - Ministério da Saúde.
MTSSS - Ministério do trabalho Solidariedade e Segurança Social.
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
OF - Ordem dos Farmacêuticos.
OMS - Organização Mundial de Saúde.
ONU - Organização das Nações Unidas
PCR - Paragem Cardiorrespiratória.
PNDAE - Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.
PNDpT - Programa Nacional de Desporto para Todos.
PNPAF - Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física.
PNPAS - Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável.
PNS 2030 - Plano Nacional de Saúde 2030.
PNSD - Plano Nacional de Saúde para as Demências.
PNSM - Plano Nacional de Saúde Mental.
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
PSP - Polícia de Segurança Pública.
RePEnSA - Rede Portuguesa de Envelhecimento Saudável e Ativo.
RUTIS - Rede de Universidades Seniores.
SAD - Serviços de Apoio Domiciliário.
SBV - Suporte Básico de Vida.
SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
SNS - Serviço Nacional de Saúde.
SPC - Sociedade Portuguesa de Cardiologia.
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
UCCI - Unidades de Cuidados Continuados Integrados.
UCP - Unidades de Cuidados Paliativos.
UNECE - Comissão Económica para as Nações Unidas para a Europa.
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