LegalizeDeclaração de Retificação n.º 143/2024 — Retifica o Aviso n.º 2689/2024, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 2689/2024, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2024, que aprova o projeto do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Aviso n.º 2689/2024, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2024, saiu com incorreções na formatação das tabelas referentes às tipologias 1 a 5.
Assim, mediante declaração da entidade emitente, republicam-se as referidas tabelas, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual são parte integrante.
12 de fevereiro de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
ANEXO
Tipologia 1: Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética «A»
| Medidas - Escalão IRS | Taxa de comparticipação | Taxa de comparticipação | Taxa de comparticipação | Limite | Limite |
| Medidas - Escalão IRS | 1.º - 2.º escalão | 3.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão | 1.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão |
| Janelas eficientes... | 100 % | 90 % | 70 % | 3 000 (euro) | 3 000 (euro) |
Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada
| Medidas - Escalão IRS | Taxa de Comparticipação | Taxa de Comparticipação | Taxa de Comparticipação | Limite | Limite |
| Medidas - Escalão IRS | 1.º - 2.º escalão | 3.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão | 1.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão |
| Coberturas e/ou pavimentos | Coberturas e/ou pavimentos | Coberturas e/ou pavimentos | Coberturas e/ou pavimentos | Coberturas e/ou pavimentos | Coberturas e/ou pavimentos |
| Recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados... | 100 % | 90 % | 80 % | 5 000 (euro) | 5 000 (euro) |
| Recorrendo a outros materiais ... | 100 % | 90 % | 60 % | 4 500 (euro) | 4 500 (euro) |
| Paredes | Paredes | Paredes | Paredes | Paredes | Paredes |
| Recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados... | 100 % | 90 % | 80 % | 5 000 (euro) | 5 000 (euro) |
| Recorrendo a outros materiais ... | 100 % | 90 % | 60 % | 4 500 (euro) | 4 500 (euro) |
| Portas de entrada | Portas de entrada | Portas de entrada | Portas de entrada | Portas de entrada | Portas de entrada |
| Portas de entrada... | 100 % | 90 % | 70 % | 750 (euro) | 750 (euro) |
Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética «A»
| Medidas - Escalão IRS | Taxa de Comparticipação | Taxa de Comparticipação | Taxa de Comparticipação | Limite | Limite |
| Medidas - Escalão IRS | 1.º - 2.º escalão | 3.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão | 1.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão |
| Bombas de calor... | 100 % | 90 % | 70 % | 2 500 (euro) | 2 500 (euro) |
| Sistemas solares térmicos ... | 100 % | 90 % | 70 % | 2 500 (euro) | 2 500 (euro) |
| Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência ... | 100 % | 90 % | 70 % | 1 500 (euro) | 1 500 (euro) |
| Termoacumulador ... | 100 % | 90 % | 70 % | 400 (euro) | 400 (euro) |
Tipologia 4: Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento
| Medidas - Escalão IRS | Taxa de comparticipação | Taxa de comparticipação | Taxa de comparticipação | Limite | Limite |
| Medidas - Escalão IRS | 1.º - 2.º escalão | 3.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão | 1.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão |
| Painéis fotovoltaicos... | 100 % | 90 % | 50 % | 1 500 (euro) | 1 500 (euro) |
Tipologia 5: Instalação e substituição de equipamentos
| Medidas - Escalão IRS | Taxa de comparticipação | Taxa de comparticipação | Taxa de comparticipação | Limite | Limite |
| Medidas - Escalão IRS | 1.º - 2.º escalão | 3.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão | 1.º - 4.º escalão | 5.º - 9.º escalão |
| Frigoríficos... | 100 % | 90 % | 70 % | 700 (euro) | 700 (euro) |
| Máquinas de lavar loiça... | 100 % | 90 % | 70 % | 1 000 (euro) | 1 000 (euro) |
| Máquinas de lavar roupa... | 100 % | 90 % | 70 % | 500 (euro) | 500 (euro) |
| Placas vitrocerâmica... | 100 % | 90 % | 70 % | 200 (euro) | 200 (euro) |
| Fornos elétricos... | 100 % | 90 % | 70 % | 500 (euro) | 500 (euro) |
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
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