LegalizeDeclaração de Retificação n.º 145/2024 — Retifica o Aviso n.º 18850/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 18850/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2023
Retificação do aviso de abertura do procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Constituição de reserva de recrutamento
Por ter sido alterado em reunião da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2023, na parte da área de formação académica e/ou profissional do posto de trabalho da carreira de técnico superior, passando a figurar «licenciatura adequada com competência específica em Sistemas de Informação Geográfica», torna-se agora necessário proceder à alteração do aviso de abertura do procedimento concursal, Aviso n.º 18850/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2023, na parte relativa aos requisitos especiais.
Assim, onde se lê:
«Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 (licenciatura na área da Engenharia com competência específica em Sistemas de Informação Geográfica), nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho»
deve ler-se:
«Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 (licenciatura adequada com competência específica em Sistemas de Informação Geográfica), nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho»
Por decisão do júri do procedimento datada de 30 de janeiro de 2024, foi determinado que o prazo de apresentação das candidaturas é prorrogado por 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente declaração de retificação no Diário da República.
2 de fevereiro de 2024. - O Vereador da Área dos Recursos Humanos, Ricardo Rego.
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