LegalizeDeclaração de Retificação n.º 148/2024 — Retifica o Despacho n.º 1172/2024, de 31 de janeiro, que aprova o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de…
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Retifica o Despacho n.º 1172/2024, de 31 de janeiro, que aprova o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade com impacto nacional
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 1172/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, parte C, de 31 de janeiro de 2024, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:
Assim, onde se lê:
«23 de janeiro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.»
deve ler-se:
«23 de janeiro de 2024. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.»
No n.º 3 do artigo 12.º do anexo, onde se lê:
«3 - À renovação do reconhecimento é aplicável o disposto nos n.os 2 a 7 do artigo 9.º»
deve ler-se:
«3 - À renovação do reconhecimento é aplicável o disposto nos n.os 2 a 5 do artigo 9.º»
No n.º 2 do artigo 16.º do anexo, onde se lê:
«2 - Ao pedido apresentado nos termos do número anterior é aplicável o disposto nos n.os 2 a 7 do artigo 9.º»
deve ler-se:
«2 - Ao pedido apresentado nos termos do número anterior é aplicável o disposto nos n.os 2 a 5 do artigo 9.º»
16 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
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