LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2024/M — Designa o representante no Conselho para a Ação Climática
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa o representante no Conselho para a Ação Climática.
Designa o representante no Conselho para a Ação Climática
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, designar como representante no Conselho para a Ação Climática Manuel José da Conceição Biscoito.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 26 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
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