LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024 — Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
| M3.1 | Identificar incentivos financeiros dedicados a apoiar entidades públicas na dinamização das compras públicas ecológicas |
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| Operacionalização | Grupo de coordenação ECO360 |
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| Entidades envolvidas | Fórum ECO360; ANI; CCDR; Fundo Ambiental; outras autoridades de gestão de fundos nacionais e comunitários |
| Objetivos | Esta medida visa dotar as entidades públicas de um conjunto de incentivos financeiros, ou identificar os existentes, que apoiem os respetivos decisores na adoção de critérios ecológicos e de inovação nas compras públicas, alinhando os interesses financeiros com os interesses de proteção ambiental das gerações presente e futuras. |
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| Descrição | A identificação de linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados à promoção das compras públicas ecológicas visa dinamizar a ação das entidades públicas, contribuindo para promover a eficiência de recursos, a bioeconomia sustentável e a transição para a economia circular, bem como a neutralidade climática e a ecoinovação. Como instrumentos de financiamento existentes que apresentem potencial para os fins enunciados são exemplo: Fundo Ambiental; Portugal 2030; PRR; LIFE. |
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| A3.1.1 | Apoio financeiro às entidades da Administração Pública para inclusão de critérios ambientais nos procedimentos de aquisição de produtos e serviçosEsta ação abrange a identificação de incentivos financeiros que promovam a integração de requisitos específicos para estimular as compras públicas ecológicas em instrumentos de financiamento existentes orientados para entidades públicas. Os mecanismos de financiamento podem ser baseados exclusivamente em recursos financeiros públicos ou associar fontes de financiamento privadas através da promoção de parcerias.Os apoios financeiros identificados devem apoiar as entidades da Administração Pública a intensificar a adesão na integração de critérios ecológicos nas suas estratégias de compras de modo a cumprir os objetivos e metas da ECO360, contribuindo assim para o cumprimento dos objetivos das políticas ambientais, para a promoção de um modelo de desenvolvimento económico sustentável e, ainda, para a projeção de uma Administração Pública com uma atuação exemplar no domínio da sustentabilidade, que se revele capaz de influenciar os comportamentos de empresas e cidadãos.Os apoios financeiros destinam-se a incentivar as entidades públicas a promoverem a implementação de procedimentos internos, através do desenvolvimento de instrumentos de planeamento e outros mecanismos internos de gestão, incluindo tecnológicos, necessários para a inclusão de critérios ecológicos nos seus procedimentos de aquisição de bens e serviços.As entidades públicas a contemplar incluem entidades da administração local (municípios, juntas de freguesia, associações de municípios, empresas municipais), entidades da administração central e empresas públicas.Os apoios financeiros identificados nesta ação devem estar articulados com os objetivos e desenho de outras ações previstas no PA ECO360, designadamente o Prémio compras públicas ecológicas, de modo a potenciar as complementaridades e sinergias entre as diversas ações. |
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| A3.1.2 | Prémio compras públicas ecológicasEsta ação propõe uma forma de financiamento através de um "Prémio ECO360 - prémio compras públicas ecológicas para entidades públicas", com periocidade anual, que vise o reconhecimento e divulgação de boas práticas que contribuam para os objetivos estratégicos e metas da ECO360. O Prémio ECO360 premeia as entidades que nas suas práticas e procedimentos de contratação privilegiam produtos, serviços e empreitadas de obras com menor impacte ambiental e contribuem para a promoção de padrões de consumo e produção mais sustentáveis. A visibilidade do Prémio deve contribuir para dinamizar a replicabilidade desses comportamentos e abordagens, para que a Administração Pública possa evoluir no seu perfil de sustentabilidade. O Prémio ECO360 destina-se a entidades da administração local (municípios, juntas de freguesia, associações de municípios, empresas municipais), entidades da administração central e empresas públicas, e pode incidir numa diversidade de domínios como, por exemplo:a) Integração de critérios ambientais associados às melhores práticas e/ou inovadores nas suas contratações, privilegiando produtos, serviços e empreitadas de obras com menor impacte ambiental;b) Desenvolvimento/utilização de ferramentas de avaliação da aquisição e de monitorização de operações, incluindo aspetos ambientais e económicos (e. g. custos de ciclo de vida; pegada carbónica; pegada hídrica);c) Adoção de sistemas de planeamento de compras para redução do impacto ambiental;d) Criação de sistemas de aquisições públicas focadas na unidade de serviço ou no modelo de negócio circular, em vez do próprio produto de modo a promover a eficiência de recursos, e a transição para a economia circular (e. g. contratação de sistemas de produto-serviço, conceitos de aluguer e leasing, uso partilhado, compra por uso, e soluções de compra e retorno);e) Adoção de práticas de estímulo à bioeconomia sustentável, à neutralidade climática e ecoinovação;f) Criação de incentivos alinhados para as organizações e os colaboradores (independentemente da natureza do seu vínculo laboral) que apresentem sugestões que se traduzam na promoção das compras públicas ecológicas.g) Implementação de ações necessárias para potenciar a inclusão de critérios ecológicos nos procedimentos de contratação:i) Criação de mecanismos internos de identificação, registo, consulta e monitorização da inclusão de critérios ecológicos e do seu acompanhamento das contratações realizadas;ii) Elaboração de plano de formação e capacitação dos colaboradores envolvidos nos procedimentos de contratação;iii) Produção de materiais de apoio à contratação e o seu fácil acesso aos colaboradores envolvidos.O regulamento e anúncio do concurso é desenvolvido em colaboração pelo Grupo de Coordenação e a entidade financiadora (e. g. Fundo Ambiental).É assegurada uma ampla comunicação, promoção e divulgação pública do Prémio ECO360, de modo a assegurar a visibilidade da iniciativa, promovendo um maior número de candidaturas, assegurando aos premiados o devido reconhecimento público e a capitalização do seu desempenho e garantindo um maior potencial de replicabilidade das boas práticas.Para efeitos de aumento do impacto da iniciativa junto das entidades da administração local, entidades da administração central e empresas públicas, o Prémio ECO360 associa a um prémio monetário a atribuição a cada um dos vencedores de uma distinção de "Embaixador das Compras Públicas Ecológicas", com validade definida, a ser utilizada nas estratégias de comunicação e divulgação como galardão de prática sustentável na Administração Pública. |
| Contributo para os Objetivos Estratégicos | |
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| As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. | OE1.1 |
| As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. | OE2.1 |
| As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. | OE3.1 |
| As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. | OE4.1 |
| Intensidade de esforço | Intensidade de esforço |
| Reduzido | Médio |
| Investimento necessário | |
| Recursos humanos | |
| Indicadores de monitorização das ações | - Número de mecanismos de financiamento existentes que integraram incentivos para a dinamização das compras públicas ecológicas;- Número de avisos/concursos para atribuição de financiamento para a dinamização de compras públicas ecológicas;- Número de candidaturas aprovadas no âmbito dos avisos/concursos para atribuição de financiamento para a dinamização de compras públicas ecológicas;- Número de candidaturas aprovadas ao “prémio compras públicas ecológicas para entidades públicas”; |
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| M3.2 | Dinamizar o mercado e promover e incentivar boas práticas de contratação pública ecológica |
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| Operacionalização | ESPAP (Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360), APA |
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| Entidades envolvidas | Fórum ECO360; IAPMEI; ANI; Fundo Ambiental; CCDR; outras autoridades de gestão de fundos nacionais e comunitários |
| Objetivos | Esta medida visa a dinamização do mercado de compras públicas ecológicas, e o desenvolvimento e disseminação de soluções inovadoras e de boas práticas em contratação pública ecológica. |
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| Descrição | Esta medida visa estimular a procura e a oferta de produtos e serviços ecológicos e promover o crescimento destes mercados em áreas chave para as compras públicas, estimulando a interação entre compradores e fornecedores, a exploração de soluções inovadoras e boas práticas e sua disseminação alargada. Podem para este efeito ser identificados diversas formas de incentivo, financeiros, de preferência associando fontes de financiamento públicas e privadas, ou de outra natureza. |
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| A3.2.1 | Apoios à organização de eventos de dinamização do mercadoPromover programas de apoio à organização de eventos de dinamização do mercado, de modo a estimular a interação entre compradores e fornecedores, incentivar a troca de informação e a disseminação do conhecimento, bem como a concorrência (e. g. feira de produtos e serviços ecológicos para compras públicas). |
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| A3.2.2 | Desenvolvimento e disseminação de projetos piloto ou de demonstração inovadoresIncentivar programas de apoio ao desenvolvimento e disseminação de projetos piloto em que sejam exploradas e avaliadas soluções inovadoras, com potencial de replicabilidade e de estímulo à ecoinovação na indústria e nos fornecedores (e. g. alargar o âmbito a novos produtos e serviços, novas formas de fornecimento, novos modelos de negócio, incentivar a inovação, estimular a economia circular), em estreita articulação com o Centro de Competências em Compras Públicas para a Inovação. |
| Contributo para os Objetivos Estratégicos | Contributo para os Objetivos Estratégicos |
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| As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. | As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. |
| As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. | As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. |
| As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. | As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. |
| As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. | As linhas de apoio e incentivos financeiros dedicados têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em relação aos mecanismos de incentivo a criar e à dotação financeira afeta.Os mecanismos de incentivo devem ter particular foco nos casos em que a distância para o cumprimento de metas é maior. |
| Intensidade de esforço | Intensidade de esforço |
| Reduzido | |
| Investimento necessário | |
| Recursos humanos | |
| Indicadores de monitorização das ações | - Número de eventos de dinamização do mercado de compras públicas ecológicas realizados;- resultados de inquérito de avaliação dos eventos organizados junto dos participantes;- Número de projetos piloto/de demonstração com potencial de replicabilidade e de estímulo à ecoinovação apoiados;- Número de entidades envolvidas nos projetos piloto/de demonstração. |
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D4 - Capacitação e conhecimento:
| M4.1 | Capacitar compradores e fornecedores |
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| Operacionalização | ESPAP (Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360); Entidades do SCTN, INA, entidades do sistema de ensino profissional, DGERT, ANQEP, IPAC, IMPIC |
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| Entidades envolvidas | Grupo de Coordenação ECO360 |
| Objetivos | Capacitação e profissionalização dos compradores públicos; capacitação de decisores e fornecedores. |
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| Descrição | A capacitação das autoridades públicas de qualquer dimensão para iniciar ou desenvolver contratos públicos sustentáveis, inovadores e circulares é essencial para a generalização da adesão às compras públicas ECO360 e potenciar o seu papel transformador da Administração Pública e dos mercados. Esta medida tem como objetivo desenvolver ações de formação em compras públicas ecológicas para a criação de conhecimentos e competências a vários níveis, que promovam a utilização estratégica contratação pública para:- Promover a eficiência de recursos, a bioeconomia sustentável e a transição para a economia circular;- Estimular a economia portuguesa para a neutralidade climática;- Incentivar a ecoinovação na indústria e nos fornecedores.Esta medida inclui ações de capacitação de diversas tipologias e dirigidas a diferentes públicos-alvo:- Técnicos que desenvolvem as peças de contratação pública;- Técnicos envolvidos indiretamente no processo de contratação pública (por exemplo das unidades que têm a necessidade de compra ou departamentos de ambiente);- Dirigentes;- Fornecedores. |
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| A4.1.1 | Cursos CPE de formação profissionalRealização de cursos de formação temáticos, através de parcerias com entidades formadoras, de pequena duração dirigidos a diferentes públicos-alvo (compradores, fornecedores, dirigentes e técnicos), nomeadamente:- Formação básica em CPE;- Formação avançada em CPE;- Formação em Compras circulares;- Formação em critérios ECO360;- Formação em utilização de ferramentas de avaliação e aplicação de instrumentos de política de produto;- Formação em compras ecológicas estratégicas. |
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| A4.1.2 | Cursos de graduação universitáriaEstabelecer protocolos com as entidades de ensino superior por forma a disponibilizar formação nos aspetos estratégicos e operacionais das Compras Públicas Ecológicas através de: a) desenvolvimento da oferta de formação inicial, tanto a nível de licenciatura como a nível de pós-graduação, assim como de outras formações de início de carreira; b) fornecendo e/ou apoiando uma oferta de aprendizagem e de formação ao longo da vida acessível, direcionada e abrangente. |
| A formação pode assumir um modelo em que módulos CPE são adicionados aos cursos com pertinência para a temática CPE já existentes ou pode constituir um curso diferenciado e focado apenas em CPE. A formação deve ser dirigida a todos os públicos-alvo: técnicos que desenvolvem as peças de contratação pública; técnicos envolvidos indiretamente no processo de contratação pública; dirigentes; fornecedores | |
| A4.1.3 | Cursos para dirigentes da Administração PúblicaIntrodução de módulos de compras públicas ecológicas nos cursos para dirigentes ministrados pelo INA, I. P., e instituições universitárias:FA-AP para dirigentes superioresFA-AP para dirigentes intermédiosDisponibilizar capacitação nos aspetos estratégicos das compras públicas ecológicas aos dirigentes da administração pública central, regional e local assegura o compromisso político ao mais alto nível e permite ligar os objetivos de contratação pública aos instrumentos estratégicos e de gestão da Administração Pública. A formação para dirigentes nesta área é essencial para que estes reconheçam o potencial estratégico e possam introduzir medidas de contratação pública ecológica nas políticas setoriais e planos de ação ao nível nacional e regional/local e organizacional em áreas do ambiente, economia circular, eficiência de recursos, bioeconomia sustentável, neutralidade climática e ecoinovação. |
| A4.1.4 | Cursos de capacitação dos fornecedoresRealizar ações de formação especificamente orientadas para formar os fornecedores de bens e serviços à Administração Pública nos aspetos operacionais das Compras Públicas Ecológicas, em particular no que se refere a:- Participação em processos de contratação pública;- Noções gerais de Compras Públicas Ecológicas;- Critérios da ECO360 e documentação necessária à verificação dos critérios ambientais. |
| A4.1.5 | Certificação em Compras Públicas EcológicasIniciar o desenvolvimento de um esquema de certificação simples e expedito orientado para os vários tipos de cursos de formação em Compras Públicas Ecológicas. O esquema de certificação deve ser definido por um grupo de trabalho constituído por entidades do SCTN, INA, entidades do sistema de ensino profissional, DGERT, ANQEP e IPAC, sob orientação do Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360 e do Grupo de Coordenação ECO360.O esquema de certificação deve ter como referência uma identificação dos conhecimentos e das competências em Compras Públicas Ecológicas que qualquer profissional afeto à contratação pública deve possuir. |
| Contributo para os Objetivos Estratégicos | Contributo para os Objetivos Estratégicos |
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| As ações de capacitação têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em termos de objetivos de formação. No entanto, contribuem mais diretamente para os OE1.1 e OE1.3. | As ações de capacitação têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em termos de objetivos de formação. No entanto, contribuem mais diretamente para os OE1.1 e OE1.3. |
| As ações de capacitação têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em termos de objetivos de formação. No entanto, contribuem mais diretamente para os OE1.1 e OE1.3. | As ações de capacitação têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em termos de objetivos de formação. No entanto, contribuem mais diretamente para os OE1.1 e OE1.3. |
| As ações de capacitação têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em termos de objetivos de formação. No entanto, contribuem mais diretamente para os OE1.1 e OE1.3. | As ações de capacitação têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em termos de objetivos de formação. No entanto, contribuem mais diretamente para os OE1.1 e OE1.3. |
| As ações de capacitação têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em termos de objetivos de formação. No entanto, contribuem mais diretamente para os OE1.1 e OE1.3. | As ações de capacitação têm potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente das opções tomadas em termos de objetivos de formação. No entanto, contribuem mais diretamente para os OE1.1 e OE1.3. |
| Intensidade de esforço | Intensidade de esforço |
| Reduzido | |
| Investimento necessário | |
| Recursos humanos | |
| Indicadores de monitorização das ações | - Número de cursos e formandos CPE de formação profissional- Número de cursos e formandos de graduação universitária com formação CPE- Número de cursos e formandos de dirigentes Administração Pública com formação CPE- Número de cursos e formandos de capacitação fornecedores- Existência de um sistema de certificação para os cursos de Compras Ecológicas- Número de cursos de formação de Compras Públicas Ecológicas certificados- Existência de um sistema de certificação para profissionalização em Compras Públicas Ecológicas- Número de profissionais certificados em Compras Públicas Ecológicas |
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| M4.2 | Disseminar informação |
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| Operacionalização | ESPAP (Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360) |
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| Entidades envolvidas | APA; IMPIC; ESPAP; Associações setoriais; Entidades do SCTN |
| Objetivos | Dar a conhecer as melhores práticas na adoção de critérios ecológicos; identificar casos de sucesso; divulgar benefícios da adoção de critérios ecológicos na contratação pública. E com isto contribuir para: universalizar a adoção de critérios ecológicos; promover a eficiência de recursos, a bioeconomia sustentável e a transição para a economia circular; estimular a economia portuguesa para a neutralidade climática; incentivar a eco inovação na indústria e nos fornecedores. |
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| Descrição | A disseminação de informação representa um dos pilares essenciais para a implementação da ECO360 e para a adoção generalizada das compras públicas ecológicas em Portugal, uma vez que permitirá impulsionar a integração de critérios ecológicos nos procedimentos de contratação pública. O processo conduzido para desenvolvimento da ECO360, revelou que os diferentes agentes da contratação pública identificam a disseminação da informação e conhecimento como fundamental para a adoção de critérios ecológicos na contratação pública.Esta medida está dependente da criação e operacionalização do Portal ECO360 (M4.3), uma vez que servirá para divulgar os diferentes tipos de informação, permitindo assim a concretização das diferentes ações previstas nesta medida. |
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| A4.2.1 | Divulgação de casos de sucessoDivulgar casos de sucesso e boas práticas nacionais e internacionais no Portal ECO360 por parte do Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360. Esta divulgação será alimentada por um estudo de benchmarking nacional e internacional a desenvolver por setor prioritário, integrando as diretrizes da CE, e que deverá ser atualizado numa base periódica (e. g. anual). Adicionalmente, os resultados das comunidades de prática a desenvolver (A2.2.3) deverão ser disseminados com regularidade, comunicando as aprendizagens ao longo do processo. Os envolvidos nas comunidades de prática poderão participar nesta divulgação partilhando a experiência e visão de todo o processo. Os projetos apoiados pelo programa de apoio ao desenvolvimento e disseminação de projetos piloto com potencial de replicabilidade e de estímulo à ecoinovação (A.3.1.4) deverão ser divulgados, bem como os seus resultados; adicionalmente conclusões do Fórum ECO360 que configurem casos de sucesso e boas práticas devem também ser divulgadas no Portal ECO360. |
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| A4.2.2 | Disseminação de informação e conhecimento sobre contratação pública ecológicaTornar disponível bases de dados (A1.4.2) e disseminar o trabalho desenvolvido nos GT temáticos (A2.2.2 - e. g. grupo de trabalho direcionado a fornecedores), bem como disseminar os novos manuais de contratação pública ecológica (A1.2.1) e critérios essenciais (A1.2.3), e resultados das comunidades de prática (A2.2.3). Entre outra informação/conhecimento que se considere relevante divulgar. |
| A4.2.3 | Disseminação de atividades e eventos relacionados com a ECO360. Esta medida tem como base a calendarização de atividades a desenvolver no âmbito da contratação pública ecológica (e. g. regulamento do prémio compras públicas ecológicas para entidades públicas; ações de formação; sessões de capacitação; eventos; workshops), que serão partilhados através do Portal ECO360 e de uma mailing list criada para o efeito. |
| A4.2.4 | Disponibilização de FAQsCriação de uma secção de "FAQ" na Portal ECO360 e que resultará, em grande parte, de casos concretos de apoio solicitado ao Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360 (helpdesk). |
| A4.2.5 | Disseminação de informação direcionada a fornecedoresDisseminar toda a informação direcionada a fornecedores de diferentes setores prioritários. Incluí eventos dedicados a atores-chave (e. g. sessões de esclarecimento, workshops, ações de formação, entre outras), bem como, a criação de uma secção no Portal ECO360 específica para fornecedores, e que deverá, entre outros aspetos, apresentar produtos e serviços ecológicos que são solicitados ao mercado. |
| Contributo para os OE | Contributo para os OE |
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| A disseminação de informação tem potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente da ambição da medida, da capacidade de disseminação efetiva, do financiamento disponível e da dinamização de cada uma das medidas. | A disseminação de informação tem potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente da ambição da medida, da capacidade de disseminação efetiva, do financiamento disponível e da dinamização de cada uma das medidas. |
| A disseminação de informação tem potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente da ambição da medida, da capacidade de disseminação efetiva, do financiamento disponível e da dinamização de cada uma das medidas. | A disseminação de informação tem potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente da ambição da medida, da capacidade de disseminação efetiva, do financiamento disponível e da dinamização de cada uma das medidas. |
| A disseminação de informação tem potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente da ambição da medida, da capacidade de disseminação efetiva, do financiamento disponível e da dinamização de cada uma das medidas. | A disseminação de informação tem potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente da ambição da medida, da capacidade de disseminação efetiva, do financiamento disponível e da dinamização de cada uma das medidas. |
| A disseminação de informação tem potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente da ambição da medida, da capacidade de disseminação efetiva, do financiamento disponível e da dinamização de cada uma das medidas. | A disseminação de informação tem potencial para contribuir para todos os OE de forma transversal, sendo o contributo em cada momento dependente da ambição da medida, da capacidade de disseminação efetiva, do financiamento disponível e da dinamização de cada uma das medidas. |
| Intensidade de esforço | Intensidade de esforço |
| Reduzido | |
| Investimento necessário | |
| Recursos humanos | |
| Indicadores de monitorização das ações | - Número de ações/iniciativas divulgadas- Número de eventos divulgados- Número de visitas ao portal ECO360Adicionalmente, deverá ser recolhida informação qualitativa para complementar os indicadores de monitorização desta ação, e que inclua a perspetiva das entidades contratantes e dos fornecedores, face à informação existente e disponibilizada sobre contratação pública ecológica. Esta informação deverá ser recolhida através de inquéritos de monitorização periódicos. |
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| M4.3 | Criar o Portal ECO360 |
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| Operacionalização | ESPAP (Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360), IMPIC, Grupo de Coordenação da ECO360 |
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| Entidades envolvidas | Fundo Ambiental, outros fundos públicos |
| Objetivos | Desenvolvimento de um portal digital de apoio à implementação da ECO360. |
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| Descrição | A disponibilização de um portal digital de apoio à operacionalização e monitorização da implementação da ECO360 é um elemento fundamental para viabilizar a concretização da visão da ECO360. Este Portal, que poderá ser materializado tendo como base as funcionalidades do atual site dedicado à ENCPE2020, servirá de forma horizontal para suportar todas as tarefas associadas à operacionalização e monitorização da ECO360, designadamente o Portal BASE. |
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| O portal funcionará como o primeiro ponto de contacto para todas as questões relacionadas com a ECO360, apoiando os responsáveis pelas compras públicas e fornecedores na incorporação de critérios ecológicos nos processos de contratação pública, devendo suportar, as seguintes funcionalidades:- Divulgação de informação - a plataforma constitui-se como um repositório de informação fundamental para a operacionalização da ECO360, incluindo manuais, fichas de critérios essenciais, casos de sucesso, guias metodológicos, acesso a ferramentas de avaliação de produtos e serviços, informação sobre eventos, workshops e ações de formação, sistemas de incentivos e instrumentos de financiamento e documentos de política relevantes. O Portal ECO360 deverá incluir uma tabela/índice inicial, para primeira consulta rápida, com cruzamento de todos os manuais, fichas com critérios essenciais, setores abrangidos e códigos CPV, grupos de fornecedores.- Apoio aos Grupos de Trabalho e ao Fórum ECO360 - o Portal ECO360 incluirá funcionalidades de apoio ao funcionamento dos Grupos de Trabalho que se venham a constituir, bem como do Fórum ECO360 e das redes colaborativas (ex. partilha de documentos de trabalho, agendas e atas de reuniões, materiais de apoio ao trabalho dos GT).- Helpdesk - enquanto primeiro ponto de contacto acerca da Contratação Pública Ecológica para as entidades compradoras e fornecedoras, o portal ECO360 disponibilizará um serviço de apoio e aconselhamento (helpdesk), a ser assegurado pelo Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360.- Matchmaking - o portal ECO360 deverá ainda constituir uma plataforma de encontro de compradores e fornecedores (matchmaking), disponibilizando uma área onde compradores e fornecedores publicitam/anunciam as suas necessidades/ofertas em matéria de CPE.- Interoperabilidade com outras plataformas - o Portal ECO360 deverá articular-se com outras plataformas existentes (e. g. Portal BASE) ou que venham a ser criadas e sejam relevantes, para garantir a partilha de informação entre plataformas, em particular a recolha de informação para suportar a monitorização e avaliação da ECO360.- Divulgação dos resultados de monitorização e avaliação da ECO360 - o Portal deverá ser o veículo privilegiado de divulgação dos resultados de monitorização e avaliação da ECO360, devendo ainda funcionar como plataforma de divulgação de informação acerca da ECO360 junto do público em geral. | |
| A4.3.1 | Definir requisitos funcionaisEspecificação detalhada das funcionalidades do Portal ECO360, por forma a cumprir os requisitos descritos. |
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| A4.3.2 | FinanciamentoPreparação de candidatura a fontes de financiamento (e. g. Fundo Ambiental, PRR, Programa LIFE, PO regionais) que possam fornecer os recursos financeiros necessários para assegurar o desenvolvimento e manutenção do Portal ECO360. |
| A4.3.3 | ImplementaçãoContratação e acompanhamento do desenvolvimento do Portal ECO360, por forma a garantir a sua entrada em funcionamento o mais tardar até ao final de 2025. |
| Contributo para os OE | |
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| O portal é fundamental para a operacionalização da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | OE1.1 |
| OE2.1 | OE2.2 |
| OE3.1 | OE3.2 |
| OE4.1 | OE4.2 |
| Intensidade de esforço | Intensidade de esforço |
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| Reduzido | Médio |
| Investimento necessário | |
| Recursos humanos | |
| Indicadores de monitorização das ações | - Número de funcionalidades criadas na plataforma- Número de acessos e tempo médio- Número de utilizadores registados- Número de downloads- Número de questões colocadas no helpdesk- Tempo de resposta do helpdesk |
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D5 - Monitorização:
| M5.1 | Recolher informação para monitorização e acompanhamento |
|---|---|
| Operacionalização | ESPAP (Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360), IMPIC |
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| Entidades envolvidas | Fórum ECO360; Entidades do SCTN |
| Objetivos | Recolher informação que permita apoiar o reporte e avaliar o impacte da ECO360 e consequentemente da contratação pública ecológica. |
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| Descrição | A recolha de informação deverá ser efetuada de forma contínua e recorrendo a diferentes processos e fontes de informação distintas, permitindo assim informar o acompanhamento e monitorização da execução da ECO360 e dos resultados alcançados, bem como o processo de avaliação de impacte da CPE. |
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| A5.1.1 | Alterações do Portal BASEO portal BASE, da responsabilidade do IMPIC, já recolhe e disponibiliza um conjunto de informação acerca da contratação pública, e em particular da CPE em Portugal, que será utilizado como principal fonte de informação para apoiar a monitorização da ECO360.No entanto, é necessário reforçar as suas capacidades, assegurando o carregamento de informação mais detalhada por parte das entidades, que suporte a avaliação de alguns indicadores, incluindo, nomeadamente, a menção à natureza dos critérios ambientais aplicados (distinguindo por exemplo a aplicação de critérios de circularidade, bioeconomia sustentável, ou eficiência de recursos), conforme indicado na tabela 4, ou à utilização de critérios com referência a esquemas de rotulagem e certificação ambiental, por forma a permitir monitorizar a execução da medida M1.3.O IMPIC será responsável por proceder aos ajustamentos necessários ao Portal BASE por forma a permitir a monitorização e reporte da ECO360. |
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| A5.1.2 | Realização de inquéritos periódicosRealização de inquéritos periódicos para recolha de informação (quantitativa e qualitativa) que permita complementar a informação recolhida e disponibilizada em contínuo no Portal BASE, e incluindo entre outras, questões que permitam perceber alguns obstáculos e oportunidades com vista à melhoria contínua e à disponibilização de apoio e ferramentas que deem resposta às necessidades identificadas pelas diferentes entidades. Esta ação permitirá caracterizar o esforço realizado, os resultados alcançados e os impactes da ECO360, numa perspetiva de recolha de informação periódica e de análise da evolução ao longo dos anos. |
| A5.1.3 | Avaliação das comunidades de práticaA avaliação de comunidades de prática/casos piloto, permitirá uma avaliação mais detalhada de diferentes setores e determinados aspetos da contratação pública ecológica, o que permitirá perceber como alargar a aplicação dos critérios ecológicos, dentro dos setores onde foram implementadas as comunidades de prática. Estas avaliações são essenciais para perceber o que deve ser desbloqueado e como e quais os fatores determinantes para uma adoção mais alargada de critérios ecológicos. Para isso, serão conduzidos focus groups com as diferentes comunidades de prática, em três momentos (início, meio e fim). |
| A5.1.4 | Realização de auditorias de CPEA realização de auditorias de CPE (a que as entidades da AP se podem submeter numa base voluntária) contribuirá para informar o processo de avaliação e garantia da conformidade/grau de aplicação dos critérios ecológicos e metas estabelecidas pela ECO360. As auditorias poderão entre diferentes aspetos: i) permitir verificar se os procedimentos de aquisição estão em conformidade com o definido (e. g. adoção dos critérios ecológicos de acordo com o indicado); ii) avaliar e verificar os critérios ecológicos utilizados (e. g. termos de referência; especificações técnicas; critérios de seleção; critérios de adjudicação); iii) avaliar o processo de seleção dos fornecedores (e. g. como é feita a recolha e análise da informação dos fornecedores); iv) avaliar se a gestão de topo inclui a contratação pública ecológica na sua estratégia.As entidades poderão voluntariar-se para serem submetidas a estas auditorias, com o objetivo de identificarem melhorias no processo.As auditorias podem e devem ser articuladas com outros procedimentos de avaliação e usadas para ajudar as organizações a identificar áreas de melhoria. Esta ação permitirá caracterizar o esforço realizado, os resultados alcançados e os impactes da ECO360, numa perspetiva de recolha de informação continua e de análise da evolução ao longo dos anos. |
| A5.1.5 | Realização de outros estudos e avaliaçõesEsta ação compreende a realização dos estudos necessários para avaliar os indicadores de resultado indicados na tabela 4 que requerem a realização de análises específicas, bem como de outros estudos abordando aspetos específicos (e. g. contributo da ECO360 para a ecoinovação ou para o desenvolvimento do mercado dos ecoprodutos, ou ainda para a transição para uma economia circular), cuja necessidade venha a ser identificada pelo Grupo de Coordenação da ECO360, ou pelo Fórum ECO360.A implementação destes estudos será responsabilidade do Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360. |
| Contributo para os OE | Contributo para os OE |
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| A recolha de informação é fundamental para a implementação efetiva e melhoria continua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | A recolha de informação é fundamental para a implementação efetiva e melhoria continua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. |
| A recolha de informação é fundamental para a implementação efetiva e melhoria continua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | A recolha de informação é fundamental para a implementação efetiva e melhoria continua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. |
| A recolha de informação é fundamental para a implementação efetiva e melhoria continua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | A recolha de informação é fundamental para a implementação efetiva e melhoria continua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. |
| A recolha de informação é fundamental para a implementação efetiva e melhoria continua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | A recolha de informação é fundamental para a implementação efetiva e melhoria continua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. |
| Intensidade de esforço | Intensidade de esforço |
| Reduzido | |
| Investimento necessário | |
| Recursos humanos | |
| Indicadores de monitorização das ações | - Número de inquéritos periódicos realizados;- Número de respostas recebidas aos inquéritos periódicos;- Número de avaliações conduzidas às comunidades de prática;- Informação reportada (e. g. número de relatórios; periodicidade; número de avisos, comunicados no Portal ECO360);- Número de grupos focais realizados;- Alterações efetuadas ao Portal BASE. |
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| M5.2 | Sistematizar informação e assegurar reporte |
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| Operacionalização | ESPAP (Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360)Grupo de Coordenação da ECO360 |
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| Entidades envolvidas | IMPIC; ADENE; Fórum ECO360; Entidades do SCTN |
| Objetivos | Preparação e divulgação de relatórios de acompanhamento, avaliação de impacte e de outros estudos acerca da implementação da ECO360 e dos resultados alcançados. |
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| Descrição | Esta medida integra a sistematização e reporte da informação, através da elaboração e disseminação de relatórios de acompanhamento e avaliação, bem como comunicação e divulgação dos resultados para as diferentes partes interessadas (e. g. disponibilizar no Portal ECO360). |
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| A5.2.1 | Preparação e divulgação de relatórios de acompanhamentoConforme estabelecido na RCM n.º 13/2023, o Grupo de Coordenação da ECO360 é responsável por supervisionar as atividades de monitorização e avaliação da ECO360, com a colaboração do Gabinete Técnico de Apoio à Contratação ECO360 e considerando os contributos do Fórum ECO360, e divulgar os resultados alcançados através da apresentação dos seguintes relatórios:a) Um relatório preliminar que deve incluir o detalhe das ações desenvolvidas, o estado do cumprimento dos objetivos e metas preconizados, justificando eventuais desvios e propondo ações corretivas, a concluir até final do 3.º trimestre de 2025;b) Dois relatórios intermédios, com informação de idêntico teor à referida na alínea anterior, um a concluir até final do 3.º trimestre de 2027 e outro até final do 3.º trimestre de 2029;c) Um relatório final, com o balanço da implementação da ECO360, que deve incluir o balanço do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, os desvios verificados e a sua fundamentação, bem como as propostas que devem servir de base à revisão da ECO360, a concluir durante o 1.º semestre de 2031. |
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| A5.2.2 | Avaliação de impactesO Grupo de Coordenação da ECO360 promoverá a realização de um estudo de avaliação de impacte que permita aferir os efeitos da ECO360 em termos de impactes ambientais (e. g. redução nas emissões de GEE, no consumo de materiais), económicos (e. g. poupanças alcançadas ao longo do ciclo de vida) e na sensibilização dos atores envolvidos (e. g. evolução nas perceções dos compradores e fornecedores).Este estudo socorrer-se-á da informação recolhida no âmbito da monitorização da ECO360, complementada com informação adicional recolhida especificamente para esse efeito (obtida por exemplo por consulta a especialistas, entrevistas a intervenientes no processo, organização de grupos focais, etc.), apresentando uma avaliação qualitativa e quantitativa dos impactes da ECO360.Os resultados deste estudo servirão para demonstrar os benefícios alcançados com a ECO360 e apontar eventuais áreas de melhoria, devendo informar o relatório final com o balanço da ECO360, a ser apresentado durante o 1.º semestre de 2031, conforme estabelecido na RCM n.º 13/2023. |
| Contributo para os OE | |
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| O reporte e divulgação dos resultados alcançados é fundamental para a implementação efetiva e melhoria contínua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | OE1.1 |
| O reporte e divulgação dos resultados alcançados é fundamental para a implementação efetiva e melhoria contínua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | OE1.1 |
| O reporte e divulgação dos resultados alcançados é fundamental para a implementação efetiva e melhoria contínua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | OE1.1 |
| O reporte e divulgação dos resultados alcançados é fundamental para a implementação efetiva e melhoria contínua da ECO360 de forma transversal pelo que contribui para todos os OE. | OE1.1 |
| Intensidade de esforço | Intensidade de esforço |
| Reduzido | Médio |
| Investimento necessário | |
| Recursos humanos | |
| Indicadores de monitorização das ações | - Número de relatórios publicados;- Número de downloads dos relatórios publicados no Portal ECO360. |
| Entidade | |
| ADP - Águas de Portugal SGPS, S. A. | |
| ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses | |
| CIM - Tâmega e Sousa | |
| CM Lisboa | |
| CM Loures | |
| CP - Comboios de Portugal, E. P. E. | |
| DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas | |
| ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública | |
| FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares | |
| ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S. A. | |
| ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. | |
| IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. | |
| LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil | |
| Ministério da Defesa Nacional | |
| NOVA FCSH - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas | |
| Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros | |
| Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente | |
| Secretaria-Geral da Economia | |
| Secretaria-Geral da Educação e Ciência | |
| Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros | |
| Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna | |
| Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional | |
| Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | |
| SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E | |
| SPV - Sociedade Ponto Verde | |
| Indicadores de monitorização das ações | - Número de relatórios publicados;- Número de downloads dos relatórios publicados no Portal ECO360. |
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| Entidade |
|---|
| ADP - Águas de Portugal SGPS, S. A. |
| ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses |
| CIM - Tâmega e Sousa |
| CM Lisboa |
| CM Loures |
| CP - Comboios de Portugal, E. P. E. |
| DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas |
| ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública |
| FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares |
| ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S. A. |
| ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
| IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. |
| LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil |
| Ministério da Defesa Nacional |
| NOVA FCSH - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas |
| Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros |
| Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente |
| Secretaria-Geral da Economia |
| Secretaria-Geral da Educação e Ciência |
| Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros |
| Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna |
| Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional |
| Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
| SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E |
| SPV - Sociedade Ponto Verde |
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