LegalizeDeclaração de Retificação n.º 162-A/2024/2 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 277/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 1 de março de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 277/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 1 de março de 2024.
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 1 de março de 2024, retifica-se a Deliberação (extrato) n.º 277/2024 e, assim, onde se lê:
"[...] Licenciada Sara Pinheiro da Costa Amorim
[...]
Licenciada Liliana Isabel de Freitas Prata
[...]"
deve ler-se:
"[...] Licenciada Sara Pinho da Costa Amorim
[...]
Licenciada Liliana Isabel de Freitas Pratas
[...]"
1 de março de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
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