LegalizeDeclaração de Retificação n.º 162-B/2024/2 — Retifica o Mapa n.º 1/2024, de 1 de março, que torna público o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Mapa n.º 1/2024, de 1 de março, que torna público o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral em 31 de dezembro de 2023.
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, e obtido parecer favorável da entidade emitente, retifica-se o Mapa n.º 1/2024, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 1 de março de 2024, porquanto a respetiva formatação dificulta a distinção entre os resultados dos concelhos e das freguesias.
Assim, republica-se integralmente o ato, na sua versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
5 de março de 2024. - O Diretor da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
ANEXO — (Republicação do Mapa n.º 1/2024, de 1 de março)
Nos termos do disposto no artigo 67.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março, alterada e republicada pela Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, e pela Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro, a administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, faz público o mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento definidas no artigo 8.º da mesma lei.
Os resultados que agora se publicam têm como data de referência o dia 31 de dezembro de 2023 e são apresentados em três colunas (Nacionais - cidadãos nacionais; UE - Cidadãos da União Europeia, não nacionais; ER - Outros cidadãos estrangeiros residentes em Portugal). São os seguintes os resultados:
Número de eleitores em 31 de dezembro de 2023
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