LegalizeDeclaração de Retificação n.º 165/2024/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 3113/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 3113/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2024.
Declaração de retificação do aviso de abertura de procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 11 postos de trabalho vagos no mapa de pessoal do Município de Mortágua em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 3113/2024, publicado no Diário da República, n.º 27, de 7/02/2024, referente aos procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 11 postos de trabalho vagos no mapa de pessoal do Município de Mortágua em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, procede-se à sua retificação:
Assim, no n.º 1, onde se lê:
"Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Mortágua de 18 de outubro de 2023 e do meu despacho de 19 de outubro de 2023 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição e vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal:"
deve ler-se:
"Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Mortágua de 18 de outubro de 2023 e do meu despacho de 19 de outubro de 2023 se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição e vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal:"
No n.º 6, onde se lê:
"Forma e prazo de candidatura A apresentação de candidaturas deverá ser efetuada, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), obrigatoriamente em suporte de papel."
deve ler-se:
"Forma e prazo de candidatura: a apresentação de candidaturas deverá ser efetuada, no prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), obrigatoriamente em suporte de papel."
Mais se torna público que o prazo concedido de 20 dias úteis para a apresentação de candidaturas no âmbito dos referidos procedimentos concursais inicia a sua contagem a partir da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente declaração de retificação conjuntamente com o aviso integral de abertura dos procedimentos, após a publicação desta declaração de retificação no Diário da República.
8 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Ricardo Sérgio Pardal Marques.
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