Portaria n.º 171/2024 — Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, à técnica superior Rosa Maria de Oliveira Pereira Batista Maia

Louvo, por proposta do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, a técnica superior (TS) Rosa Maria de Oliveira Pereira Batista Maia pela forma altamente competente e empenhada como tem desempenhado as funções que lhe foram investidas na Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão (DEAG), da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), desde 1 de julho de 2020.

Enquanto coordenadora do Núcleo Jurídico da DEAG, a TS Rosa Maia revelou considerável polivalência, forte autonomia, elevada proatividade e relevante capacidade para resolver problemas, nomeadamente no apoio jurídico quer à Direção, quer às várias unidades orgânicas, em assuntos do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Administrativo.

Igualmente muito meritória tem sido a forma como a TS Rosa Maia assumiu com brio, reconhecido saber, elevada minúcia e dedicação, a gestão dos contratos internacionais do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), designadamente no Projeto ASMOZ.

Com grande espírito de iniciativa e elevada competência, a TS Rosa Maia integra diversos grupos de trabalho, nomeadamente no âmbito do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), onde acresce a sua participação como encarregada de proteção de dados pessoais (DPO) da DGPDN, da Transposição de Diretivas Europeias na área setorial da Defesa, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e na Estrutura Coordenadora de Assuntos Ambientais.

De destacar, também, a sua valorosa colaboração na implementação dos instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção da DGPDN, designadamente através da realização de ações de sensibilização, promovidas pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), e o seu sólido, eficaz e eficiente apoio ao Canal da Denúncia da DGPDN, em colaboração com os demais serviços centrais do MDN.

Sublinha-se ainda as competências interpessoais e elevada cordialidade que a TS Rosa Maia sempre revelou no desempenho das suas funções. O seu elevado sentido de missão esteve sempre patente na condução das atividades da sua responsabilidade, muitas vezes com prejuízo da sua vida pessoal e familiar.

Pelas distintas competências profissionais, aliadas às relevantes qualidades pessoais, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como a técnica superior Rosa Maia desempenhou as suas funções na DGPDN, pautando a sua ação por um vincado sentido de serviço público, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, à técnica superior Rosa Maria de Oliveira Pereira Batista Maia.

22 de janeiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.