LegalizeDeclaração de Retificação n.º 182/2024/2 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 223/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 223/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024.
Por ter sido publicada com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024, a Deliberação (extrato) n.º 223/2024, procede-se à retificação da mesma, nos seguintes termos:
No n.º 2.3, Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Administrativo, onde se lê:
"Luís Fernando Borges Freitas - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo."
deve ler-se:
"Luís Fernando Borges Freitas - nomeado juiz desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo. Mantém o exercício de funções, em comissão de serviço, como chefe do Gabinete da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo."
No n.º 2.4, Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Tributário, onde se lê:
"Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário."
deve ler-se:
"Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho - nomeado juiz desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário. Mantém o exercício de funções, em comissão de serviço, como docente no Centro de Estudos Judiciários."
E onde se lê:
"Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário."
deve ler-se:
"Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves - nomeado juiz desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário. Mantém o exercício de funções, em comissão de serviço, como docente no Centro de Estudos Judiciários."
19 de fevereiro de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).