LegalizeDeclaração de Retificação n.º 186/2024/2 — Declara nula e sem efeito a publicação do Despacho n.º 1761/2024, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara nula e sem efeito a publicação do Despacho n.º 1761/2024, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 1761/2024, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024, por corresponder em duplicado à publicação do texto do Despacho n.º 1744/2024, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2024.
16 de fevereiro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.
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