LegalizeDeclaração de Retificação n.º 2/2024 — Retifica a Deliberação n.º 1161/2023, de 23 de novembro, que delega poderes de autorização de realização de despesa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 1161/2023, de 23 de novembro, que delega poderes de autorização de realização de despesa
Retifica a Deliberação n.º 1161/2023, de 23 de novembro, que delega poderes de autorização de realização de despesa
Para os devidos efeitos se declara que a Deliberação n.º 1161/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de novembro de 2023, e que delega poderes de autorização de realização de despesa, cujo original se encontra arquivado na ERSE, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê, na alínea a) do n.º 1:
«Em cada um dos membros do Conselho de Administração, a competência para autorizar a realização de despesas até ao montante de (euro) 12.5000 (doze mil e quinhentos euros), incluindo o imposto sobre o valor acrescentado;»
deve ler-se:
«Em cada um dos membros do Conselho de Administração, a competência para autorizar a realização de despesas até ao montante de (euro) 12 500 (doze mil e quinhentos euros), incluindo o imposto sobre o valor acrescentado;»
11 de dezembro de 2023. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.
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