LegalizeDecreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024 — Nomeia o Vice-Presidente e os Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
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Nomeia o Vice-Presidente e os Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, nomeio:
Vice-Presidente do Governo Regional - Artur Manuel Leal de Lima.
Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas.
Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades - Paulo Jorge Abraços Estêvão.
Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto - Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro.
Secretária Regional da Saúde e Segurança Social - Mónica Reis Simões Seidi.
Secretário Regional da Agricultura e Alimentação - António Lima Cardoso Ventura.
Secretário Regional do Mar e Pescas - Mário Rui Rilhó de Pinho.
Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego - Maria João Soares Carreiro.
Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática - Alonso Teixeira Miguel.
Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de março de 2024.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
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