LegalizeDeclaração de Retificação n.º 216/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 12365/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 4 de dezembro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 12365/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 4 de dezembro de 2023.
Para os devidos efeitos, declara-se que o Código de Boa Conduta para Combate e Prevenção do Assédio na Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 4 de dezembro de 2023 (Despacho n.º 12365/2023), saiu com uma inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação: na alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê "3.º" deve ler-se "4.º".
Publique-se no Diário da República.
4 de março de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
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