LegalizeDeclaração de Retificação n.º 217/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 12511/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 12511/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2023.
O despacho RT-82/2023, de 6 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235 (Despacho n.º 12511/2023), determinou as condições de ingresso para o ano letivo 2024/2025 do estudante internacional.
No seguimento das orientações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo 2024/2025, e por forma a cumprir o limite máximo de admissões (LMA) da licenciatura em Ciência Política, determino que a redação do anexo iv do Despacho RT-82/2023, no que refere a esta licenciatura, seja retificada nos seguintes termos:
| Denominação do ciclo de estudos | Vagas EI 2024/25 |
|---|---|
| Ciência Política | 7 |
O presente despacho produz efeitos imediatos, sem prejuízo da sua posterior publicação no Diário da República.
4 de março de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).