LegalizeDeclaração de Retificação n.º 221/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 6385/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6385/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023.
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6385/2023, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
"08 de setembro de 2001"
deve ler-se:
"8 de setembro de 2021".
6 de março de 2024. - O Diretor, Carlos Alberto Antunes Fernandes.
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