LegalizeDeclaração de Retificação n.º 231/2024/2 — Retifica o Regulamento n.º 272/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 272/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024 alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto Parte D Título IV Feiras e Mercados.
Retifica o Regulamento n.º 272/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024 - Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Parte D - Título IV - Feiras e Mercados
Para os devidos efeitos, declara-se que o Regulamento n.º 272/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024, que publicou a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Parte D - Título IV - Feiras e Mercados, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No artigo 5.º, "Entrada em vigor", do Regulamento n.º 272/2024, de 8 de março - alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Parte D - Título IV - Feiras e Mercados, onde se lê:
"A presente alteração entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024."
deve ler-se:
"A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da publicação no Diário da República."
12 de março de 2024. - O Diretor Municipal da Presidência, Adolfo Sousa.
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