LegalizeDeclaração de Retificação n.º 236/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 1157/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 1157/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 1157/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2024, respeitante à subdelegação de competências nas dirigentes e nos/as trabalhadores/as do Serviço de Gestão Académica da Administração da Universidade de Coimbra, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:
1 - No n.º 1, alínea d), onde se lê:
"d) Na Chefe de Divisão, Licenciada Ângela Maria Dias Mateus Ferreira, a competência para:
Emitir as certidões de dívida destinadas à cobrança coerciva de propinas, taxas de inscrição e juros devidos à Universidade de Coimbra;
ii) Emitir as notificações de dívida ou citações destinadas à cobrança coerciva de propinas, taxas de inscrição e juros devidos à Universidade de Coimbra;
iii) Decidir os requerimentos de estudantes relativos a reembolso de taxas, propinas, preços, emolumentos e juros de mora;"
deve ler-se:
"d) (Revogada.)"
2 - No n.º 2, onde se lê:
"2 - Nas minhas faltas, ausências e impedimentos, as competências previstas na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9711/2023, de 20 de setembro, relativas aos/às trabalhadores/as e/ou aos serviços que se encontrem na minha direta dependência são exercidas pela Chefe de Divisão, Licenciada Ângela Maria Dias Mateus Ferreira."
deve ler-se:
"2 - Nas minhas faltas, ausências e impedimentos, as competências previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Despacho n.º 9711/2023, de 20 de setembro, relativas aos/às trabalhadores/as e/ou aos serviços que se encontrem na minha direta dependência são exercidas pela chefe de divisão licenciada Ângela Maria Dias Mateus Ferreira."
31 de janeiro de 2024. - A Diretora do Serviço de Gestão Académica, Rosa Isabel Moreira Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).