LegalizeDeclaração de Retificação n.º 242/2024/2 — Retificação do Despacho n.º 2608/2024, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 2608/2024, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2024.
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 2608/2024, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2024, retifica-se que onde se lê:
"I - [...]
[...]
3 - Delego no gestor tributário aduaneiro (GTA), João Manuel Galamba Nobre as seguintes competências:
[...]"
deve ler-se:
"I - [...]
[...]
3 - Delego no gestor tributário aduaneiro (GTA), João Miguel Galamba Nobre as seguintes competências:
[...]"
14 de março de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Sequeira Pinheiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).