LegalizeDeclaração de Retificação n.º 244/2024/2 — Retificação do Aviso n.º 354/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 354/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2024.
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 354/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2024, referente à consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Cuidadores de Colónias de Gatos do Concelho de Almada, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:
Assim, onde se lê:
"Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas à Chefe de Divisão de Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar, Dra. Catarina Fonseca e poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Público do Concelho ou enviadas através do mail: almadainforma@cm.almada.pt"
deve ler-se:
"Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas à chefe de divisão de Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar, Dr.ª Catarina Fonseca, e poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Público do Concelho ou enviadas através do mail: almadainforma@cm-almada.pt"
Considerando a presente declaração de retificação, o prazo de 30 dias úteis concedido para efeitos de consulta pública deverá ser contado a partir do primeiro dia útil imediatamente seguinte a esta publicação.
8 de março de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida.
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