LegalizeDeclaração de Retificação n.º 247/2024/2 — Retificação do Regulamento n.º 1362-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26 de dezembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Regulamento n.º 1362-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26 de dezembro de 2023.
Retificação do Regulamento n.º 1362-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26 de dezembro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 1362-A/2023 no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, parte H, de 26 de dezembro de 2023, no que respeita ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Sines, cumpre proceder à respetiva retificação.
Assim, no "Anexo - Tabela de taxas, preços e outras receitas do Município de Sines", capítulo i, artigo 8.º, n.º 14, onde se lê:
"I.8.14.b - Ocupação do subsolo com depósitos e contentores - acresce por m3/mês
I.8.14.c - Ocupação do subsolo com infraestruturas - acresce por m/mês"
deve ler-se:
"I.8.14.b - Ocupação do subsolo com depósitos e contentores - acresce por m3/ano
I.8.14.c - Ocupação do subsolo com infraestruturas - acresce por m/ano"
14 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas.
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