LegalizeDeclaração de Retificação n.º 265/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 881/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 881/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2024.
Nos termos do disposto no artigo 174.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo o tempo, pelos órgãos competentes para a revogação do ato.
Assim, considerando que o Aviso n.º 881/2024, deste Município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, a p. 469, saiu com incorreção, retifica-se que onde se lê:
"O provimento no cargo produz efeito a partir do dia 3 de janeiro de 2023."
deve ler-se:
"O provimento no cargo produz efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2024."
(Competência subdelegada - Despacho n.º 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021, publicado no sítio institucional do Município de Moura, em 16 de novembro de 2021.)
14 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.
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