LegalizeDeclaração de Retificação n.º 27-A/2024/1 — Retifica o Decreto n.º 1-B/2024, de 1 de julho, que declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Decreto n.º 1-B/2024, de 1 de julho, que declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Decreto n.º 1-B/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, suplemento, de 1 de julho de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
1 - No artigo 1.º, onde se lê:
"É declarado o luto nacional no dia 3 de julho de 2024."
deve ler-se:
"É declarado o luto nacional no dia 2 de julho de 2024."
Secretaria-Geral, 2 de julho de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.
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