LegalizeDeclaração de Retificação n.º 274/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 6584/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 6584/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2024.
Torna-se público, para os devidos efeitos que no Aviso n.º 6584/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2024, referente à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de técnico superior, no âmbito da medida Radar Social, saiu com inexatidões que assim se retificam:
No n.º 1, onde se lê "na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por 1 ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 60.º do mesmo diploma legal" deve ler-se "na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 27 meses".
2 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Frederico de Oliveira Castro.
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