LegalizeDeclaração de Retificação n.º 281/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 6902/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 6902/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2024.
No Aviso n.º 6902/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2024, por ter saído com inexatidão, retifica-se que onde se lê:
"[…] foi autorizada a cessação da comissão de serviço de Alexandra Cerveira Pinto Sousa Lima, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local aplicável ao pessoal dirigente das autarquias locais pelos artigos 2.º e 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no cargo de Diretora Municipal de Cultura e Património, com efeitos a 21 de fevereiro de 2024."
deve ler-se:
"[…] foi cessada a comissão de serviço de Alexandra Cerveira Pinto Sousa Lima, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local pelos artigos 2.º e 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no cargo de diretora do Departamento Municipal de Gestão do Património Cultural, com efeitos a 21 de fevereiro de 2024."
28 de março de 2024. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.
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