LegalizeDeclaração de Retificação n.º 293/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 7145/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 7145/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2024.
Para os devidos efeitos, torna-se público que o Aviso n.º 7145/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2024, foi publicado com inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê "A atribuição de remuneração do Secretário Executivo Intermunicipal é nos termos do n.º 2 do artigo 97.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro." deve ler-se "A atribuição de remuneração do Secretário Executivo Intermunicipal é nos termos do artigo 97.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.".
8 de abril de 2024. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da Beira Baixa, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.
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