LegalizeDeclaração de Retificação n.º 332/2024/2 — Retifica a Deliberação n.º 81/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 81/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024.
Retifica a Deliberação n.º 81/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024.
Assim, onde se lê, no 6.º parágrafo:
"A nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação."
deve ler-se:
"A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua assinatura (21 de dezembro de 2023)."
16 de abril de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.
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