LegalizePortaria n.º 342/2024 — Nomeação do Coronel Joaquim José Estevão da Silva para o cargo de adido de defesa na embaixada de Portugal em Luanda…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Coronel Joaquim José Estevão da Silva para o cargo de adido de defesa na embaixada de Portugal em Luanda, Angola, acumulando idênticas funções em Brazzaville, República do Congo, em Kinshasa, República Democrática do Congo, e Yaoundé, República dos Camarões
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:
1 - Nomear o 10829089, COR INF Joaquim José Estevão da Silva, para o cargo de adido de defesa na embaixada de Portugal em Luanda, Angola, acumulando idênticas funções em Brazzaville, República do Congo, em Kinshasa, República Democrática do Congo, e Yaoundé, República dos Camarões, em substituição do 07147687, COR ART Paulo Raúl Chéu Guedes Vaz, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
8 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 6 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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