LegalizeDeclaração de Retificação n.º 348/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 3357-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, suplemento, de 27 de março de…
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Retifica o Despacho n.º 3357-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, suplemento, de 27 de março de 2024.
Na sequência do Despacho n.º 3357-A/2024, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, suplemento, de 27 de março de 2024, o Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, nomeou, nos termos da alínea a) do ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, precedendo de aprovação em concurso interno de acesso limitado para promoção a categoria superior da carreira especial (não revista) de "inspetor superior", da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), 37 (trinta e sete) candidatos na categoria de "inspetor superior principal".
Considerando que o referido Despacho n.º 3357-A/2024 foi publicado com inexatidão relativamente ao posicionamento remuneratório do inspetor superior principal Carlos Jorge Afonso Pereira, retifica-se o mesmo nos seguintes termos: onde se lê "Escalão 1, Índice 780" deve ler-se "Escalão 2, Índice 830".
17 de abril de 2024. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
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