LegalizeDeclaração de Retificação n.º 361/2024/2 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 12079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho (extrato) n.º 12079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2023.
Por ter saído com inexatidão no Despacho (extrato) n.º 12079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2023, a pp. 109-111, retifica-se que onde se lê:
"Na Adjunta da Direção - Helena Cristina Dias Gonçalves"
deve ler-se:
"Na Adjunta da Direção: Helena Cristina Dias de Oliveira Gonçalves".
15 de abril de 2024. - A Diretora, Alexandra Sofia Viegas Gonçalves.
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