LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 39/2024 — Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 artigo 3.º da Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro, que cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, eleger Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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