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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A — Plano Regional Anual para o ano de 2024

Tipo Decreto-Legislativo-Regional

Publicação 2024-07-10

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

pt-20

Ministério Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Fonte DRE

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Plano Regional Anual para o ano de 2024.

Histórico de alterações JSON API

Objetivo/Programa/Projeto	SMA	SMG	TER	GRA	SJO	PIC	FAI	FLO	COR	NDE	RAA
Por uma Região com identidade institucional e cultural	760 215	8 976 463	6 330 723	283 542	652 543	1 180 919	1 539 151	320 132	138 430	1 983 197	22 165 315
1 - Coesão e representação	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1 000 000	1 000 000
1.1 Coordenação da atividade governativa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1 000 000	1 000 000
4 - Diáspora e media	33 730	485 467	51 836	0	17 418	52 938	38 344	0	0	389 996	1 069 729
4.1 Apoio aos media	33 730	485 467	51 836	0	17 418	52 938	38 344	0	0	389 996	1 069 729
5 - Educação, dinâmica cultural e desporto	726 485	8 490 996	6 278 887	283 542	635 125	1 127 981	1 500 807	320 132	138 430	593 201	20 095 586
5.8 Dinamização de atividades culturais	83 000	2 006 040	916 500	56 167	89 000	264 650	163 000	159 090	35 000	266 000	4 038 447
5.9 Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural	198 000	1 121 303	1 242 410	8 000	165 000	214 000	52 500	27 000	22 000	192 760	3 242 973
5.10 Desporto, crianças e jovens	122 675	2 272 337	1 552 000	40 575	66 725	325 400	334 375	48 418	4 175	28 300	4 794 980
5.11 Atividade desportiva	285 000	2 022 718	1 862 977	165 000	160 000	270 000	575 615	71 324	0	0	5 412 634
5.12 Atividade física	1 550	94 800	54 150	6 500	12 000	7 200	7 215	1 000	0	31 109	215 524
5.13 Instalações desportivas	33 400	950 298	629 850	5 000	140 500	44 431	365 100	11 000	75 255	0	2 254 834
5.14 Iniciativas transversais às diferentes áreas do desporto	2 860	23 500	21 000	2 300	1 900	2 300	3 002	2 300	2 000	75 032	136 194
Por uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais	7 072 972	102 679 562	64 419 177	4 316 280	10 569 047	12 953 771	15 158 989	4 423 600	1 691 106	18 745 791	242 030 295
3 - Finanças, planeamento e competitividade	61 060	710 460	493 384	131 737	184 827	277 975	167 989	55 511	38 887	8 433 092	10 554 922
3.3 Modernização e reestruturação da Administração pública regional	21 060	260 460	248 384	33 737	39 827	193 975	41 989	20 511	1 887	8 133 092	8 994 922
3.5 Planeamento e finanças	40 000	450 000	245 000	98 000	145 000	84 000	126 000	35 000	37 000	300 000	1 560 000
5 - Educação, dinâmica cultural e desporto	417 272	15 267 141	13 139 138	474 180	969 665	1 381 279	1 736 033	432 677	54 364	0	33 871 749
5.1 Construções escolares	2 000	111 113	584 643	3 000	13 070	20 455	10 857	3 480	1 500	0	750 118
5.2 Equipamentos escolares	3 450	120 120	139 844	7 588	8 100	9 600	8 650	8 665	1 700	0	307 717
5.3 Apoio social	232 443	7 286 493	6 832 552	307 292	572 734	840 522	1 012 414	284 108	11 727	0	17 380 285
5.4 Apoio às instituições de ensino privado e formação	0	2 645 650	1 049 350	22 000	145 000	40 000	205 000	7 000	11 000	0	4 125 000
5.5 Escolas digitais	162 524	4 522 809	2 813 715	108 219	222 892	384 157	434 751	107 048	23 724	0	8 779 839
5.6 Projetos pedagógicos	6 072	541 942	1 621 366	15 000	3 355	64 394	54 000	13 000	3 000	0	2 322 129
5.7 Atividade física desportiva	10 783	39 014	97 668	11 081	4 514	22 151	10 361	9 376	1 713	0	206 661
6 - Promoção da saúde e economia social	3 255 758	49 943 821	31 418 677	2 028 778	3 605 100	5 431 862	4 933 089	2 252 097	757 518	9 125 825	112 752 525
6.1 Parcerias público-privadas	0	0	12 222 786	0	0	0	0	0	0	0	12 222 786
6.2 Apetrechamento e modernização	424 910	28 359 954	2 656 960	424 900	73 200	76 621	1 001 000	451 900	0	716 005	34 185 450
6.3 Apoios e acordos	0	1 400	131 150	0	0	0	250	0	0	227 200	360 000
6.4 Projetos na saúde	0	775 000	340 000	0	25 000	0	225 000	0	0	1 632 000	2 997 000
6.5 Recursos humanos - Investimento e planeamento	107 000	560 000	249 000	75 000	75 000	75 000	150 000	50 000	33 000	796 000	2 170 000
6.6 Tecnologias na saúde	0	0	8 062 989	0	0	0	0	0	0	330 000	8 392 989
6.7 Capacitação do sistema de saúde	2 860	2 867 955	899 410	2 165	4 425	7 340	268 830	1 810	205	250 000	4 305 000
6.8 Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências	0	1 700 000	900 000	0	0	100 000	100 000	0	0	0	2 800 000
6.9 Apoio à infância e juventude	0	1 060 650	235 000	50 000	100 000	100 000	0	100 000	0	749 620	2 395 270
6.10 Apoio à família, comunidade e serviços	205 000	1 305 000	400 000	175 000	1 101 900	312 500	862 500	125 000	75 000	550 000	5 111 900
6.11 Apoio aos públicos com necessidades especiais	700 000	2 180 000	200 000	0	0	400 000	480 000	400 000	0	600 000	4 960 000
6.12 Apoio a idosos	0	1 010 000	320 000	465 517	20 000	1 540 000	310 000	0	0	700 000	4 365 517
6.13 Igualdade de oportunidades, inclusão social e combate à pobreza	1 815 988	10 123 862	4 801 382	836 196	2 205 575	2 820 401	1 535 509	1 123 387	649 313	2 575 000	28 486 613
10 - Juventude, habitação e empregabilidade	3 338 882	36 758 140	19 367 978	1 681 585	5 809 455	5 862 655	8 321 878	1 683 315	840 337	1 186 874	84 851 099
10.1 Juventude	57 050	844 750	444 950	40 670	66 250	84 450	82 300	42 400	19 880	893 540	2 576 240
10.2 Qualificação profissional e emprego	3 281 832	35 913 390	18 923 028	1 640 915	5 743 205	5 778 205	8 239 578	1 640 915	820 457	0	81 981 525
10.4 Apoio ao consumidor	0	0	0	0	0	0	0	0	0	143 334	143 334
10.5 Transição digital, energética e ações de promoção	0	0	0	0	0	0	0	0	0	150 000	150 000
Por uma Região resiliente, próspera e competitiva	7 120 964	118 241 583	24 724 945	4 499 970	6 688 755	12 854 700	15 247 838	2 434 368	1 141 498	58 034 337	250 988 958
2 - Relações externas, ciência e comunicações	3 000	3 933 000	2 102 000	81 500	81 500	84 500	1 060 000	81 500	81 500	12 399 932	19 908 432
2.3 Sistemas de informação e infraestruturas de suporte	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5 489 351	5 489 351
2.4 Cibersegurança e segurança da informação	0	0	0	0	0	0	0	0	0	580 199	580 199
2.5 Transição digital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5 830 882	5 830 882
2.8 Apoiar e dinamizar a Comunidade Regional de Ciência, Investigação e Inovação	3 000	2 050 000	1 025 000	1 500	1 500	4 500	275 000	1 500	1 500	289 500	3 653 000
2.9 Alavancar o desenvolvimento regional com base na RIS3, em projetos europeus de I&I e em fundos comunitários	0	880 000	431 000	0	0	0	204 000	0	0	130 000	1 645 000
2.10 Reforçar a formação avançada e incentivar o desenvolvimento tripolar e digital da Universidade dos Açores	0	768 000	566 000	0	0	0	501 000	0	0	0	1 835 000
2.11 Fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo	0	235 000	80 000	80 000	80 000	80 000	80 000	80 000	80 000	80 000	875 000
3 - Finanças, planeamento e competitividade	1 154 500	29 213 500	13 124 000	1 573 500	1 478 500	5 615 500	3 307 500	1 298 500	153 287	17 802 281	74 721 068
3.1 Competitividade empresarial	970 000	25 940 000	12 550 000	700 000	1 442 500	5 537 500	3 237 500	420 000	142 500	16 200 000	67 140 000
3.2 Comércio e Indústria	30 000	200 000	110 000	20 000	30 000	65 000	60 000	25 000	10 000	100 000	650 000
3.3 Modernização e reestruturação da administração pública regional	4 500	37 000	14 000	3 500	6 000	13 000	10 000	3 500	787	24 931	117 218
3.4 Estatística	0	0	0	0	0	0	0	0	0	47 350	47 350
3.5 Planeamento e finanças	150 000	3 036 500	450 000	850 000	0	0	0	850 000	0	1 430 000	6 766 500
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	5 918 464	84 888 083	9 338 945	2 822 470	5 096 255	7 123 200	10 862 338	1 038 368	899 711	27 367 624	155 355 458
9.1 Eficiência energética e energias renováveis	291 705	7 187 012	2 872 379	220 638	451 565	748 658	773 497	184 753	20 797	20 000 000	32 751 004
9.2 Serviços energéticos	36 604	901 828	360 427	27 685	56 662	93 942	97 058	23 183	2 611	0	1 600 000
9.3 Mobilidade elétrica	25 165	620 006	247 794	19 034	38 955	64 585	66 728	15 939	1 794	0	1 100 000
9.4 Política energética	10 295	253 639	101 369	7 786	15 937	26 421	27 298	6 521	734	0	450 000
9.14 Modernização, construção e gestão de infraestruturas	0	43 992 379	200 000	0	0	0	0	0	0	280 000	44 472 379
9.15 Reabilitação de estradas regionais	431 543	3 654 163	757 240	347 627	545 256	467 094	456 672	232 972	39 261	1 475 000	8 406 828
9.16 Construção, ampliação e remodelação de edifícios públicos	1 481 596	550 000	240 000	57 000	150 000	187 500	97 500	75 000	120 000	0	2 958 596
9.17 Integração paisagística de zonas adjacentes às estradas regionais	0	150 000	0	0	0	0	0	0	80 000	300 000	530 000
9.18 Recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo - Infraestruturas de pesca e de proteção marítima	0	0	0	0	0	0	1 044 023	0	0	492 716	1 536 739
9.19 Execução do PRR	2 750 000	8 000 000	1 000 000	1 850 000	2 500 000	4 350 000	5 000 000	0	0	0	25 450 000
9.21 Laboratório Regional de Engenharia Civil	0	52 780	0	0	0	0	0	0	0	626 159	678 939
9.22 Cooperação com diversas entidades	360 800	1 540 000	704 000	167 200	740 000	550 000	286 000	220 000	132 000	25 000	4 725 000
9.23 Sensibilização e divulgação	0	0	0	0	0	0	0	0	0	50 000	50 000
9.24 Saúde e segurança no trabalho	0	0	0	0	0	0	0	0	0	110 000	110 000
9.25 SRECD - Construções escolares	266 166	7 691 996	905 736	38 000	150 000	125 000	696 222	50 000	80 000	1 027 034	11 030 154
9.26 SRECD - Reparação das instalações	0	0	550 000	0	0	0	0	0	0	0	550 000
9.27 SRECD - Instalações desportivas	0	0	0	0	0	0	0	0	0	400 000	400 000
9.28 SRSSS - Ampliação e remodelação de infraestruturas	189 590	700 000	100 000	0	0	125 000	2 000 000	0	0	0	3 114 590
9.29 SRSSS - Beneficiação de infraestruturas	0	1 326 415	0	30 000	40 400	150 000	0	130 000	161 014	430 000	2 267 829
9.30 SRAA - Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	533 353	533 353
9.31 SRMP - Infraestruturas de apoio às pescas	0	50 000	150 000	30 000	32 480	50 000	0	100 000	0	0	412 480
9.32 SRMP - Gestão e requalificação da orla costeira	50 000	4 427 865	0	25 000	375 000	65 000	70 000	0	50 000	490 000	5 552 865
9.33 VPGR - Construção dos parques de ciência e tecnologia	0	320 000	500 000	0	0	0	0	0	0	0	820 000
9.34 SRECD - Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural	25 000	200 000	0	0	0	50 000	187 340	0	211 000	100 000	773 340
9.35 SRAAC - Planeamento, inspeção e promoção ambiental	0	0	200 000	0	0	0	0	0	0	353 362	553 362
9.36 SRAAC - Conservação da natureza e biodiversidade	0	50 000	0	0	0	0	0	0	0	335 000	385 000
9.37 SRAAC - Recursos hídricos e rede hidrográfica	0	220 000	50 000	0	0	70 000	60 000	0	0	200 000	600 000
9.38 SRAAC - Centros de processamento de resíduos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	40 000	40 000
9.39 SRJHE - Infraestruturas de apoio à qualificação profissional	0	3 000 000	0	0	0	0	0	0	0	0	3 000 000
9.40 SRFPAP - Orçamento participativo	0	0	0	0	0	0	0	0	500	0	500
9.41 Infraestruturas de apoio às empresas turísticas	0	0	0	2 500	0	0	0	0	0	0	2 500
9.42 Melhoria dos sistemas da SRTMI	0	0	0	0	0	0	0	0	0	100 000	100 000
9.43 Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores	0	0	400 000	0	0	0	0	0	0	0	400 000
10 - Juventude, habitação e empregabilidade	45 000	207 000	160 000	22 500	32 500	31 500	18 000	16 000	7 000	464 500	1 004 000
10.3 Apoio ao desenvolvimento das empresas artesanais	45 000	207 000	160 000	22 500	32 500	31 500	18 000	16 000	7 000	464 500	1 004 000
Por uma Região sustentável e coesa territorialmente	16 407 919	121 520 226	57 480 932	12 619 570	25 233 037	43 530 970	47 085 103	30 959 002	6 061 112	39 709 970	400 607 841
1 - Coesão e representação	725 465	3 096 497	1 415 542	336 191	884 713	1 105 892	575 063	442 357	265 413	674 679	9 521 812
1.2 Cooperação com os municípios	459 947	1 963 189	897 458	213 146	560 911	701 139	364 592	280 456	168 273	42 162	5 651 273
1.3 Cooperação com as freguesias	265 518	1 133 308	518 084	123 045	323 802	404 753	210 471	161 901	97 140	82 000	3 320 022
1.4 Recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo - Infraestruturas e equipamentos municipais	0	0	0	0	0	0	0	0	0	550 517	550 517
7 - Economia rural e alimentação	4 257 433	41 462 837	23 406 010	3 447 985	10 543 422	14 528 746	6 840 307	3 575 258	1 041 414	11 914 258	121 017 670
7.1 Investigação, inovação, capacitação e competitividade	2 706 985	16 465 208	10 893 478	1 659 775	4 133 561	6 384 413	3 316 433	1 896 182	698 878	4 258 655	52 413 568
7.2 Desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações climáticas	1 448 382	19 343 311	10 817 096	1 504 176	3 489 675	6 140 291	3 022 865	1 474 603	234 820	1 769 084	49 244 303
7.3 Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo	102 066	5 654 318	1 695 436	284 034	2 920 186	2 004 042	501 009	204 473	107 716	5 786 519	19 259 799
7.4 Ordenamento e gestão do território	0	0	0	0	0	0	0	0	0	100 000	100 000
8 - Economia do mar	467 131	3 013 598	1 210 189	265 619	433 847	391 541	30 053 366	356 652	63 647	7 919 520	44 175 110
8.1 Controlo, inspeção e gestão	0	0	0	0	0	0	29 233 222	0	0	1 385 018	30 618 240
8.2 Infraestruturas de apoio às pescas	394 920	2 315 259	811 133	209 613	241 180	303 499	452 360	300 196	41 491	145 480	5 215 131
8.3 Frota e recursos humanos	32 423	479 118	251 750	29 372	58 677	27 569	21 077	20 017	2 085	1 245 711	2 167 799
8.4 Produtos da pesca e da aquicultura	39 788	219 221	147 306	26 634	133 990	60 473	346 707	36 439	20 071	335 251	1 365 880
8.5 Regimes de apoio e assistência técnica do MAR 2020 e do MAR 2030	0	0	0	0	0	0	0	0	0	899 977	899 977
8.6 Monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2 478 536	2 478 536
8.7 Escola do Mar dos Açores	0	0	0	0	0	0	0	0	0	665 500	665 500
8.8 Gestão e licenciamento marítimo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	71 000	71 000
8.9 Gestão e requalificação da orla costeira	0	0	0	0	0	0	0	0	0	693 047	693 047
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	9 115 889	48 729 460	21 482 021	6 596 106	10 699 607	22 052 530	7 614 797	25 107 749	4 325 946	9 019 520	164 743 625
9.5 Promoção e desenvolvimento turístico	211 064	10 766 263	1 832 290	72 240	275 435	809 326	853 000	273 889	21 300	0	15 114 807
9.6 Sustentabilidade do destino turístico	31 620	1 021 805	82 470	19 775	8 639	25 375	26 754	8 590	670	15 000	1 240 698
9.7 Qualificação do destino	74 781	1 751 014	312 622	171 568	39 653	117 439	146 919	47 909	14 680	115 000	2 791 585
9.8 Infraestruturas e equipamentos portuários e aeroportuários	1 662 197	7 059 011	6 394 586	2 278 260	2 138 346	3 681 358	1 363 726	1 010 144	1 723 487	0	27 311 115
9.9 Gestão dos aeródromos regionais	0	0	0	1 000 000	200 000	500 000	0	500 000	200 000	2 973 284	5 373 284
9.10 Serviço público de transporte aéreo e marítimo interilhas	5 325 053	22 728 885	10 390 347	2 467 708	6 493 967	8 117 458	4 221 080	3 246 983	1 948 191	225 516	65 165 188
9.11 Dinamização dos transportes	0	0	0	0	0	0	0	0	0	630 680	630 680
9.12 Coesão territorial - Transportes	943 000	4 025 000	1 840 000	437 000	1 150 000	1 437 500	747 500	575 000	345 000	0	11 500 000
9.13 Recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo - Infraestruturas portuárias e de mercadorias	500 000	0	0	0	0	6 872 116	0	19 248 451	0	4 760 040	31 380 607
9.20 Transporte terrestre e segurança rodoviária	368 174	1 377 482	629 706	149 555	393 567	491 958	255 818	196 783	72 618	300 000	4 235 661
10 - Juventude, habitação e empregabilidade	480 843	17 839 810	6 196 754	855 041	1 482 130	1 329 087	593 115	526 774	46 622	0	29 350 176
10.6 Habitação	480 843	17 839 810	6 196 754	855 041	1 482 130	1 329 087	593 115	526 774	46 622	0	29 350 176
11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos	1 361 158	7 378 024	3 770 416	1 118 628	1 189 318	4 123 174	1 408 455	950 212	318 070	10 181 993	31 799 448
11.1 Planeamento, inspeção e promoção ambiental	456 464	2 169 030	812 429	178 194	413 667	716 104	622 884	329 833	80 100	2 868 442	8 647 147
11.2 Qualidade ambiental e alterações climáticas	194 211	46 388	20 762	0	0	10 000	54 713	0	0	2 143 166	2 469 240
11.3 Conservação da natureza e biodiversidade	28 250	0	0	0	0	2 047 485	0	0	0	1 720 835	3 796 570
11.4 Recursos hídricos e rede hidrográfica	102 126	435 904	199 271	47 327	124 544	155 680	80 954	62 272	37 363	1 092 929	2 338 370
11.5 Equipamentos e comunicações	60 500	1 235 000	790 000	376 500	65 500	85 500	60 500	62 500	54 000	0	2 790 000
11.6 Infraestruturas do SRPCBA	0	140 000	69 000	1 000	0	0	0	0	0	0	210 000
11.7 Protocolos e apoios	497 607	3 248 702	1 812 954	483 607	547 607	1 068 405	556 404	478 607	137 607	10 000	8 841 500
11.8 Formação	22 000	103 000	66 000	32 000	38 000	40 000	33 000	17 000	9 000	0	360 000
11.9 Gestão de riscos, cartografia e cadastro	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2 346 621	2 346 621
Por uma Região prestigiada na Europa e no mundo	810 322	449 750	4 956 230	48 830	128 500	160 625	83 525	267 970	38 550	2 268 599	9 212 901
2 - Relações externas, ciência e comunicações	0	0	4 750 630	0	0	0	0	0	0	860 535	5 611 165
2.1 Relações com o Atlântico e territórios de interesse estratégico para os Açores	0	0	0	0	0	0	0	0	0	287 500	287 500
2.2 Os Açores no Espaço europeu	0	0	0	0	0	0	0	0	0	323 035	323 035
2.6 Aeroporto das Lajes	0	0	4 750 630	0	0	0	0	0	0	0	4 750 630
2.7 Cooperação institucional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	250 000	250 000
4 - Diáspora e media	704 952	0	0	0	0	0	0	203 720	0	1 408 064	2 316 736
4.2 Emigrado e regressado	0	0	0	0	0	0	0	0	0	92 539	92 539
4.3 Identidade cultural e açorianidade	0	0	0	0	0	0	0	0	0	365 683	365 683
4.4 Imigrado e interculturalidade	0	0	0	0	0	0	0	0	0	81 778	81 778
4.5 Iniciativas, projetos e infraestruturas de base tecnológica	704 952	0	0	0	0	0	0	203 720	0	868 064	1 776 736
7 - Economia rural e alimentação	105 370	449 750	205 600	48 830	128 500	160 625	83 525	64 250	38 550	0	1 285 000
7.5 Gestão e promoção da Marca Açores	105 370	449 750	205 600	48 830	128 500	160 625	83 525	64 250	38 550	0	1 285 000
Total geral	32 172 392	351 867 584	157 912 007	21 768 192	43 271 882	70 680 985	79 114 606	38 405 072	9 070 696	120 741 894	925 005 310

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