LegalizeDeclaração de Retificação n.º 40/2024 — Retifica o Aviso n.º 21672/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 13 de novembro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 21672/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 13 de novembro de 2023
No Aviso (extrato) n.º 21672/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 13 de novembro de 2023, foi publicitado com inexatidão o teor do despacho de 23 de outubro pelo que retifica-se que onde se lê «Licenciatura da área da Segurança e Saúde no Trabalho ou bacharelato/licenciatura complementada com curso de formação de técnico superior de segurança no trabalho ministrado por entidade certificada, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional» deve ler-se «Licenciatura da área da Segurança e Saúde no Trabalho ou licenciatura complementada com curso de formação de técnico superior de segurança no trabalho ministrado por entidade certificada, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional».
27 de novembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, António Silva Cardoso, COR INF.
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