LegalizeDeclaração de Retificação n.º 400/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 19037/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 19037/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2023.
Nos termos do disposto nos n.os2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 19037/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2023, que procedeu à abertura de procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de técnico superior, para a área de gestão de recursos humanos e académicos do Taguspark, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica.
Assim, é aditado o n.º 6 com a seguinte redação:
"6 - Os estagiários que tenham obtido aproveitamento no programa e se candidatem, nos termos legais, a procedimento concursal de recrutamento da responsabilidade dos órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, designadamente na modalidade de contrato por tempo indeterminado, publicitado no período de dois anos após o termo do estágio, têm a sua classificação majorada em 2 valores na lista de ordenação final dos candidatos, desde que a atribuição desta majoração não resulte em classificação superior a 20, e têm preferência na mesma em caso de igualdade de classificação, sem prejuízo da aplicação de outras que a lei já preveja, nos termos do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2021, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2021, bem como do n.º 13.3 do Regulamento do Programa ‘EstágiAP XXI’, publicado em anexo à citada resolução."
16 de maio de 2024. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
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