LegalizeDeclaração de Retificação n.º 402/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 5203/2024, publicado no <em>Diário da República,</em> 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 5203/2024, publicado no <em>Diário da República,</em> 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024.
Subdelegação de competências no comandante da Quick Reaction Force/República Centro-Africana/MINUSCA
Por ter saído com inexatidão, retifica-se que na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5203/2024, de 30 de novembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024, onde se lê "até ao limite de 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros)" deve ler-se "até ao limite de 50 000 € (cinquenta mil euros)".
15 de maio de 2024. - O Comandante da Brigada de Reação Rápida, Francisco José Ferreira Duarte, Brigadeiro-General.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).