LegalizeDeclaração de Retificação n.º 417-A/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 11907/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 11907/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024.
Retifica o Aviso n.º 11907/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso referente ao concurso interno de acesso geral para provimento do cargo de adjunto técnico de comandante dos Bombeiros Municipais de Tavira, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, através do Aviso n.º 11907/2024/2, assim se retifica:
Onde se lê:
"7.2 - Especiais - recrutamento para o cargo de adjunto técnico de comandante dos bombeiros municipais é feito de entre trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, da carreira técnica superior e com experiência de, pelo menos, quatro anos na mesma, conforme determina o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril."
deve ler-se:
"7.2 - Especiais - o recrutamento para os cargos de adjunto técnico dos corpos de bombeiros profissionais é feito, por concurso, de entre trabalhadores da carreira técnica superior ou da carreira de bombeiro sapador licenciados, com experiência de pelo menos quatro anos na carreira, conforme determina o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, na sua redação atual."
6 de junho de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.
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