LegalizeDeclaração de Retificação n.º 418/2024/2 — Retifica o Edital n.º 709/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 24 de maio de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 709/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 24 de maio de 2024.
Para os devidos efeitos e considerando que saiu com inexatidão o Edital n.º 709/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 24 de maio de 2024, retifica-se o mesmo nos seguintes termos:
No preâmbulo, onde se lê:
"Mais torna público que o projeto do Regulamento do Museu Municipal de Alcoutim, foi objeto de consulta pública pelo período de 30 dias, previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e publicado na 2.ª série do Diário da República de 06 de fevereiro de 2024, através do Edital n.º 224/2024."
deve ler-se:
"Mais torna público que o projeto do Regulamento do Programa de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família foi objeto de consulta pública pelo período de 30 dias, previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e publicado na 2.ª série do Diário da República de 6 de fevereiro de 2024, através do Edital n.º 224/2024."
24 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Cavaco Paulino.
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