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Declaração de Retificação n.º 42/2024/1 — Retifica o Decreto n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 30 de outubro de 2024

Tipo Declaracao-Retificacao

Publicação 2024-12-18

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o Decreto n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 30 de outubro de 2024.

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Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, e do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Decreto n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 30 de outubro de 2024, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

No anexo ao Decreto n.º 5/2024, onde consta a seguinte imagem:

deve constar, no referido anexo, a imagem abaixo:

Secretaria-Geral, 13 de dezembro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

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