LegalizeDeclaração de Retificação n.º 422/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 4527/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4527/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2024.
Nos termos das disposições do n.º 2 do artigo 3.º, dos n.os1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Despacho n.º 4527/2024, de 26 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2024, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2 do Despacho n.º 4527/2024, onde se lê "Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei" deve ler-se "Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei".
16 de maio de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
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