LegalizeDeclaração de Retificação n.º 429/2024/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 9084/2024/2, relativo a abertura de procedimento concursal para técnico superior, área…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 9084/2024/2, relativo a abertura de procedimento concursal para técnico superior, área de ação social, e técnico superior, área de planeamento e proteção civil.
1 - Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 9084/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2024, e BEP n.º OE202404/1257 referente à abertura de procedimento concursal comum na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a ocupação - referência B - de um posto de trabalho para a categoria de técnico superior, área de Planeamento e Proteção Civil, retifica-se devido à omissão da CNAEF de Proteção Civil.
Onde se lê:
"4.3 - Áreas de Educação e Formação, nos termos da alínea i) do n.º 3, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro:
[...]
Ref.ª B - Planeamento e Proteção Civil, código 581 - Arquitetura e urbanismo."
deve ler-se:
"4.3 - Áreas de Educação e Formação, nos termos da alínea i) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro:
[...]
Referência B - Planeamento e/ou Proteção Civil, código 581 - Arquitetura e urbanismo e/ou código 861 - Proteção de Pessoas e Bens, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF)."
2 - Mantêm-se válidas todas as candidaturas apresentadas para a referência A - um posto de trabalho para a categoria de técnico superior - área de Ação Social e para a qual terminou o prazo de candidatura.
3 - Assim, em exclusivo para esta referência B - Planeamento e Proteção Civil, código 581 - Arquitetura e urbanismo e/ou código 861 - Proteção de Pessoas e Bens, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), prorroga-se o prazo por mais 10 dias úteis para apresentação de candidaturas, contados a partir do dia seguinte à data da republicação integral desta declaração de retificação na BEP e na página eletrónica do Município de Mira.
27 de maio de 2024. - A Vereadora, Madalena Isabel Colaço dos Santos, Dr.ª
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