LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 43/2024 — Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Fuzileiros, Rogério Paulo Figueira…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Fuzileiros, Rogério Paulo Figueira Martins de Brito.
de 29 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Fuzileiros, Rogério Paulo Figueira Martins de Brito, para efeitos de desempenho do cargo de diretor técnico do Projeto 1 e coordenador da Cooperação no Domínio da Defesa com Moçambique, a qual cessa, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do EMFAR, quando terminarem as circunstâncias que lhe deram origem, efetuada por deliberação de 3 de abril de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 18 de abril de 2024.
Assinado em 23 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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