LegalizeDeclaração de Retificação n.º 437/2024/2 — Retifica o Regulamento n.º 1362-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, suplemento, de 26 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 1362-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, suplemento, de 26 de dezembro de 2023.
Retificação do Regulamento n.º 1362-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, suplemento, de 26 de dezembro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 1362-A/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, suplemento, parte H, de 26 de dezembro de 2023, no que respeita ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Sines, cumpre proceder à respetiva retificação.
Assim, no "Anexo - Tabela de taxas, preços e outras receitas do Município de Sines", capítulo I, artigo 8.º, n.º 2, onde se lê:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| I.8.2.a - Ocupação da via pública por motivo de obras - por m2/8 dias ou fração | 2,80€ |
deve ler-se:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| I.8.2.a - Ocupação da via pública por motivo de obras - por m2/dia | 0,09€ |
24 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas.
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