LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 44/2024 — Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército
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Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
de 9 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Francisco Xavier Ferreira de Sousa do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, em virtude de ter transitado para a situação de reserva, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de abril de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 12 de abril de 2024.
2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Paulo Emanuel Maia Pereira no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de abril de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 12 de abril de 2024.
3 - O presente decreto produz efeitos à data de 9 de maio de 2024.
Assinado em 6 de maio de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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