LegalizeDeclaração de Retificação n.º 451/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 20155-K/2023, de 20 de outubro, relativo à consulta pública no âmbito do projeto de alteração do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 20155-K/2023, de 20 de outubro, relativo à consulta pública no âmbito do projeto de alteração do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação ― Habit’Almada.
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, e obtido parecer favorável da entidade emitente, retifica-se a publicação do Aviso n.º 20155-K/2023, de 20 de outubro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, 3.º suplemento, de 20 de outubro de 2023, nos seguintes termos:
Onde se lê "almadainforma@cm.almada.pt" deve ler-se "almadainforma@cm-almada.pt".
26 de junho de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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