Declaração de Retificação n.º 452/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 2483/2024, de 7 de março, que altera a estrutura organizacional do Município da Praia da…

Elaborar no início de cada ano, o mapa de férias do pessoal, de acordo com os planos de férias fornecidos pelos vários serviços;

Informar os pedidos de férias do pessoal, no que respeita a assiduidade;

Promover o controlo da pontualidade do pessoal;

Participar na avaliação de desempenho de todos os trabalhadores;

Assegurar o expediente, registo e arquivo de toda a documentação inerente à gestão de recursos humanos;

Processar os vencimentos a nível informático;

Executar as deliberações e despachos superiores sobre nomeações, promoções processos disciplinares, licenças, aposentações, exonerações, e outros relacionados com todos os trabalhadores;

Participar no levantamento das necessidades de formação dos trabalhadores do município;

Proceder, em execução de despacho superior, à inscrição dos trabalhadores em reuniões de aperfeiçoamento profissional, curso de formação e ações similares;

Promover os abonos aos eleitos locais do município;

Proceder às necessárias inscrições nos regimes de segurança social;

Coligir os elementos necessários à elaboração dos orçamentos e respetivas revisões e alterações no respeitante ao pessoal;

Assegurar a concretização dos programas ocupacionais e estágios profissionais;

Propor, acompanhar e apoiar as ações necessárias ao âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho;

Prestar informações e assegurar as demais tarefas inerentes à gestão de recursos humanos;

Prestar apoio na instrução de processos disciplinares;

Representar e trocar ativamente informações com entidades externas à Câmara Municipal, no âmbito do Sistema Português da Qualidade, nomeadamente Instituto Português de Qualidade (IPQ) e Entidade Certificadora, de modo a adaptar a realidade da Câmara Municipal ao conteúdo e requisitos das normas;

Trocar informação com o presidente da Câmara Municipal sobre o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), mantendo-o informado acerca da evolução do próprio sistema, especialmente no que se refere a resultados das AQ, histórico de não conformidade, reclamações e avaliação da satisfação dos munícipes;

Marcar a reunião de revisão do SGQ, compilar a informação necessária à sua realização, participar e registar as conclusões de revisão do SGQ, acompanhar as ações estabelecidas e confirmar a sua eficácia;

Coordenar e executar toda a atividade relacionada com a gestão dos Auxiliares, pessoal afeto à limpeza das instalações municipais, pessoal afeto aos bares e telefonista;

Superintender e assegurar os serviços de telefone;

Executar outras funções que lhe sejam cometidas por despacho do presidente da câmara ou pelo vereador com competência delegada.

Proceder às aquisições de bens e serviços necessários à prossecução das atribuições do município, desenvolvendo as ações devidas e os procedimentos legalmente exigidos;

Manter atualizados os ficheiros dos fornecedores de bens e serviços bem como dos respetivos preços e condições de venda;

Apoiar a preparação de programas de concurso e caderno de encargos com vista à aquisição de bens e serviços;

Receber as guias de remessa e faturas enviadas pelos fornecedores, procedendo à respetiva conferência no que diz respeito à qualidade e quantidade dos fornecimentos, bem como à verificação do cumprimento das condições de adjudicação ou encaminhando-as para o promotor ou responsável pelas aquisições, consoante os casos;

Registar e manter atualizadas as entradas e saídas dos bens em armazém;

Manter atualizado os ficheiros dos consumos de cada serviço, possibilitando uma informação atempada e fácil sobre cada um;

Fornecer informação estatística de apoio à gestão económica e financeira;

Propor medidas que facilitem a receção, conferência e arrumação de bens;

Promover a organização dos bens armazenados;

Promover a segurança dos bens;

Proceder às demais funções de carácter técnico-administrativo inerentes à aquisição de bens e serviços, nomeadamente no que se refere a todo o tipo de requisições.

Secção de Compras de Bens e Serviços e

Setor de Armazém.

Assegurar as atividades de aprovisionamento de bens e serviços necessários à atividade municipal, de acordo com critérios de gestão económica racional;

Proceder às ações prévias necessárias às consultas e ou concursos para aquisição de materiais, nas modalidades e procedimentos legalmente impostos, e acompanhar o processo nas diferentes fases;

Proceder, mediante prévia autorização da Câmara Municipal, ao lançamento dos concursos para fornecimento de bens e serviços;

Assegurar a existência de um cadastro de fornecedores atualizado;

Preparar os processos administrativos dos concursos para apreciação das comissões de abertura e análise a estabelecer pelo presidente da câmara, em conformidade com o tipo de bens ou serviços a adquirir;

Proceder a estudos de avaliação qualitativa de produtos e serviços;

Registar e zelar pelo cumprimento dos contratos de manutenção e assistência técnica que foram elaborados pelos diferentes serviços municipais;

Registar e zelar pelo cumprimento dos contratos de prestação de serviços ou fornecimento contínuo de bens.

Proceder à armazenagem, conservação e distribuição dos bens requisitados pelos serviços;

Organizar e manter atualizado o inventário permanente das existências em armazém;

Proceder ao controlo das entradas e saídas de materiais;

Proceder à constituição e gestão racional de stocks, em consonância com critérios definidos, em articulação com os diversos serviços utilizadores;

Gerir o depósito de peças, acessórios e materiais necessários às manutenções e reparações, bem como o depósito de lubrificantes;

Exercer as demais funções que se relacionem com o setor.

Contribuir para a definição de direitos sociais e melhoria do bem-estar social;

Atender os munícipes que apresentem problemas sociais graves e estudar, encaminhar, acompanhar e promover a sua resolução;

Combater a exclusão social e espacial e promover o desenvolvimento local;

Fomentar a solidariedade e a participação ativa da sociedade civil;

Assegurar as infraestruturas e serviços que garantam o bem-estar das populações, obviando as situações de carência social;

Avaliar os meios necessários à realização dos planos de atividades do município, na área da ação social;

Organizar os processos de arrendamento de fogos que se integram no parque de habitação social do Município;

Elaborar propostas de atualização de rendas;

Assegurar a correta ocupação dos fogos;

Assegurar a informação em matéria sócio-habitacional em geral bem como responder a pedidos de esclarecimento sobre a matéria;

Dinamizar e gerir as políticas de desenvolvimento social;

Dinamizar e operacionalizar atividades de destinadas à população sénior, contribuindo para um envelhecimento ativo;

Elaboração e revisão anual da Carta Social do Município,

Elaboração e revisão anual do Plano Municipal da Igualdade.

Promover a elaboração de estudos conducentes à melhoria do funcionamento dos serviços, em especial no que respeita às estruturas, métodos de trabalho e equipamento;

Colaborar, com os demais serviços, no estudo e seleção de dados suscetíveis de tratamento informático;

Participar ativamente no processo de planeamento municipal, nomeadamente através da recolha, coordenação, análise e tratamento de informação pertinente e de estudos e trabalhos preparatórios;

Assegurar o apoio jurídico aos serviços do município, nomeadamente através da emissão de pareceres jurídicos;

Gerir processos relativos à declaração de utilidade pública para expropriação, intervindo nas fases subsequentes;

Assegurar, em cooperação com os demais serviços, as respostas aos pedidos de informação das entidades inspetivas e outras entidades públicas;

Assegurar a elaboração de contratos em que o município seja parte;

Assegurar a preparação de atos notariais;

Garantir o apoio aos assessores jurídicos do município no âmbito dos processos judiciais em curso quando essa competência não tenha sido atribuída a outro dirigente;

Assegurar a elaboração de regulamentos municipais, com a colaboração de outros serviços quando a especificidade da matéria a regulamentar o justifique;

Efetuar os procedimentos necessários à aquisição, oneração e a alienação de bens imóveis, promovendo a sua avaliação;

Assegurar a preparação e organização dos elementos referentes às matérias objeto de apreciação nas reuniões da Câmara, bem como a subscrição das respetivas atas

Assegurar o registo de toda a correspondência de que o município seja destinatário, encaminhando-a para os serviços respetivos;

Garantir a realização dos procedimentos necessários à regularização da situação jurídica dos bens imóveis do município, assegurando a respetiva inscrição matricial e registo predial;

Garantir a organização dos processos eleitorais;

Assumir a gestão dos processos de licenciamento de publicidade, ocupação do espaço público, e garantir a cobrança das taxas respetivas;

Garantir a cobrança coerciva das dívidas através de processo de execução fiscal.

Apoiar administrativamente os órgãos da autarquia, garantindo o encaminhamento das decisões e deliberações para os serviços responsáveis pela sua execução;

Colaborar na elaboração do orçamento e plano de atividades, respetivas alterações e revisões;

Autenticar todos os documentos e atos oficiais da Câmara;

Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional dos serviços municipais;

Emitir, nos termos da lei e com base em informações concretas e precisas dos diversos serviços, as certidões e atestados que sejam solicitados à Câmara Municipal; f) Controlar as tarefas relativas ao recenseamento militar, eleitoral e atos eleitorais;

Assistir às reuniões da Câmara Municipal, redigir, subscrever e assinar as respetivas atas;

Apoiar os órgãos colegiais do Município, organizar a ordem de trabalhos respetivamente das reuniões e sessões e efetuar as correspondentes atas;

Exercer as funções de responsável pelo serviço de execuções fiscais;

Assegurar as demais funções que por lei ou deliberação da Câmara lhe sejam cometidas.

Secção Administrativa e Arquivo;

Setor Jurídico e Notariado;

Gabinete de Educação e Juventude;

Gabinete de Gestão da Biblioteca;

Setor de Taxas e licenças;

Serviço de Saúde Pública Veterinária.

Setor de Expediente;

Setor de Arquivo.

Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, registo, distribuição e expedição da correspondência e outros documentos, dentro dos prazos respetivos;

Promover a divulgação pelos serviços das normas internas e demais diretivas de carácter genérico;

Preparar o expediente relativo a recenseamento eleitoral, atos eleitorais, consultas populares e recenseamento militar;

Divulgar as atas da Assembleia e da Câmara Municipal, bem como os atos do Presidente da Câmara destinados a ter eficácia externa;

Executar os serviços administrativos de carácter geral não específicos de outros serviços que não disponham de apoio administrativo próprio;

Assegurar o apoio administrativo aos processos de contraordenações;

Apoiar a Assembleia Municipal em todas as ações e atividades que lhe sejam solicitadas.

Organizar o arquivo geral do município, compreendendo-se, para além da sua classificação, a racional arrumação, a elaboração dos ficheiros da documentação de entrada e saída permanentemente atualizados;

Arquivar, depois de classificados, todos os documentos e processos que hajam sido objeto de decisão final;

Organizar o ficheiro das deliberações dos órgãos municipais;

Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço;

Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização dos documentos;

Encaminhar e organizar o Diário da República, conforme o procedimento interno estabelecido, analisar o seu conteúdo, recolhendo a legislação e demais elementos com interesse municipal, assegurando a respetiva difusão pelas unidades orgânicas cuja atividade o justifique;

Apoiar a Assembleia Municipal em todas as ações e atividades que lhe sejam solicitadas.

Proceder à preparação e tratamento da regulamentação interna e do código de posturas, incluindo a sua revisão e atualização;

Elaborar pareceres jurídicos e acompanhar os processos judiciais em tribunal;

Preparar, de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município com outras entidades;

Instruir e acompanhar os processos de declaração de utilidade pública e expropriações;

Organizar e promover as operações inerentes a inquéritos e processos disciplinares;

Organizar e promover as operações inerentes a processos contraordenacionais;

Proceder ao tratamento e classificação da legislação publicitando-a internamente;

Prestar apoio jurídico ao município e juntas de freguesia, este, se requerido;

Desempenhar quaisquer outras funções adequadas à atividade jurídica, que lhe sejam superiormente determinadas;

Executar outras funções que lhe sejam cometidas por despacho do presidente da câmara ou pelo vereador com competência delegada;

Assegurar o serviço de notariado privativo;

Assegurar a preparação de atos notariais.

Implementar e acompanhar as políticas de ensino no Concelho da Praia da Vitória;

Desenvolver projetos complementares de aprendizagem de todo o ensino;

Incentivar e apoiar iniciativas desenvolvidas pela comunidade escolar.

Continuar a trabalhar em consonância com a Rede das Cidades da Aprendizagem da UNESCO, cujo município da Praia da Vitória é cidade integrante;

Contribuir para o combate à exclusão social, ao abandono e absentismo escolar;

Promover o acesso à igualdade de oportunidades, em termos de processo de ensino e aprendizagem;

Contribuir para o combate a situações potenciadoras de exclusão social de crianças, jovens e suas famílias;

Incentivar a inclusão social de crianças e jovens portadores de deficiência;

Criar estratégias de diminuição de comportamentos de risco;

Contribuir para a construção de projetos de vida futura em termos laborais;

Desenvolver e consolidar competências sociais e pessoais das crianças e jovens abrangidos pelos programas municipais;

Empoderar os utentes com ferramentas potenciadoras de autonomia e autossuficiência, visando a quebra do ciclo de dependência social bem como a possibilidade da educação/formação, enquanto agente de mobilidade social;

Apoiar o desenvolvimento psicossocial dos jovens e famílias, no seio da sua comunidade, facilitando a sua integração social, autonomização e futura inserção no mercado de trabalho;

Promover atividades que visam o desenvolvimento intelectual, físico, motor, sensorial e emocional das crianças e jovens pertencentes a grupos vulneráveis e de risco;

Promover estratégias de inclusão social para crianças e jovens portadores de deficiência, ao abrigo dos programas do Regime Educativo Especial das escolas do concelho;

Contribuir para a formação de cidadãos livres, responsáveis e intervenientes no meio em que vivem;

Prevenir e despistar qualquer inadaptação, deficiência ou situação de risco, assegurando o encaminhamento mais adequado;

Colaborar com as escolas do concelho na integração de jovens ao abrigo do Regime Educativo Especial, em termos de estágios profissionalizantes;

Inserção ativa na vida social e profissional de crianças e jovens do REE;

Dotar crianças e jovens de competências profissionais em áreas especificas e adequadas às suas incapacidades ou deficiências;

Facilitar e acompanhar o plano de transição e sua integração no estágio;

Contribuir para a promoção da igualdade nas oportunidades e nos acessos ao mercado de trabalho;

Acompanhar e criar sinergias enquanto parceiros dos concessionários da Rede Municipal de Creches e CATL’s;

Elaborar e acompanhar a implementação do Projeto Educativo e do Plano Anual de Atividades dos CATL’s cuja resposta esteja a cargo do município;

Dinamização dos CATLs cuja resposta esteja a cargo do município;

Comemorar efemérides alusivas a problemáticas relacionadas com a infância, deficiência e desigualdades sociais e educativas;

Organizar e acompanhar candidaturas aos programas ocupacionais da responsabilidade da Direção Regional da Juventude;

Propor e fomentar ações e atividades orientadas para a Juventude do Concelho;

Promover sessões de Orientação Vocacional para jovens do ensino secundário;

Preparar e orientar os jovens para a sua escolha profissional ou futuro académico;

Orientar para a tomada de decisão refletida e consciente do seu percurso futuro;

Apoiar nos requisitos de seleção dos alunos carenciados com aptidões para prosseguir estudos e seu encaminhamento para a candidatura à bolsa de estudo do ISSA e/ou CMPV.

Prestar assistência ao público leitor;

Propor a aquisição de espécies bibliográficas e outras;

Catalogar e classificar espécies;

Estabelecer as ligações com os depósitos de publicações;

Organizar e atualizar catálogos;

Gerir empréstimos de livros;

Organizar realizações de extensão cultural;

Organizar o arquivo histórico da autarquia.

Promover a execução das tarefas atribuídas ao médico veterinário municipal;

Colaborar com outras entidades públicas na realização de estudos e execução de medidas no âmbito da sanidade pecuária;

Acompanhar os processos de licenciamento dos estabelecimentos ou empreendimentos que comercializem produtos alimentares, bem como fiscalizar o respetivo funcionamento.

Setor de Atendimento a Munícipes;

Setor de Fiscalização.

Proceder à gestão do atendimento aos munícipes;

Atender e informar o público, encaminhando-o para os serviços adequados, quando for caso disso;

Criar modos expeditos de atendimento, para que seja prestada informação pronta, clara e precisa;

Prestar apoio na elaboração de requerimentos ou outros documentos;

Registar e encaminhar as petições dos particulares e demais documentos recebidos;

Receber, tratar e canalizar as reclamações e sugestões dos munícipes e de quaisquer outros cidadãos, tendo em vista a resposta adequada às mesmas;

Emitir licenças e alvarás municipais;

Organizar o registo dos vendedores ambulantes;

Manter atualizada a informação com os registos relativos às inumações, exumações e trasladações;

Informar sobre os pedidos para aquisições de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos;

Organizar os processos de venda de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, mantendo atualizado o respetivo cadastro;

Assegurar a gestão administrativa do cemitério municipal e organizar os ficheiros e demais registos respetivos;

Superintender e assegurar os serviços de aferição;

Desempenhar as demais funções que forem cometidas por lei, regulamento, deliberação ou despacho ou que decorrem logicamente do normal desempenho das suas funções.

Fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis à cobrança de taxas, impostos e demais rendimentos do município e à concessão de licenças;

Levantar autos sobre a prática de contraordenações, bem como efetuar as investigações que sejam superiormente determinadas no âmbito da instrução dos respetivos processos;

Fiscalizar o cumprimento das condições impostas na concessão de licenças;

Fiscalizar o cumprimento de todos os regulamentos, posturas.

Apoiar o Executivo Municipal na conceção e implementação das políticas, estratégias e medidas de desenvolvimento do Concelho, nomeadamente através da construção e análise de indicadores e informações de apoio à decisão;

Garantir e gerir a implementação sustentável e articulada das estratégias de apoio ao empreendedorismo no Concelho;

Garantir a implementação das estratégias de apoio ao comércio e empresas locais;

Programar os trabalhos e logísticas conducentes aos eventos de promoção externa do Concelho;

Apoiar o Executivo Municipal nas ações de relacionamento externa, nomeadamente através da produção de informação regular e de contactos organizativos anteriores aos eventos;

Garantir as análises técnicas necessárias às tomadas de decisão inerentes às ações municipais no âmbito do apoio económico e relacionamento externo;

Projetar e orçamentar as ações de dinamização empresarial promovidas pelo Município;

Projetar e orçamentar as ações de relacionamento e promoção externa promovidas pelo Município;

Acompanhar e apoiar o Executivo Municipal e demais serviços municipais no desenho e articulação dos instrumentos e documentos estratégicos, no âmbito da sua área de atuação;

Garantir a implementação da estratégia municipal de promoção turística do Concelho;

Propor a concretização das parcerias, protocolos e acordos de cooperação realizados entre o Município e outras Entidades, em conformidade com as decisões do Executivo Municipal;

Promover a informação detalhada sobre todos os programas e mecanismos de financiamento público, nacionais e comunitários, suscetíveis de serem acionados com vista ao financiamento de projetos de interesse municipal;

Apoiar o Executivo Municipal na decisão sobre políticas de investimento decorrentes dos quadros de apoio europeu, nacional e regional, no âmbito das suas atribuições;

Desenvolver parcerias com outras entidades no sentido de mobilização de agentes para a captação de investimento para o Concelho, conforme orientação superior.

Coordenar as atividades da Divisão, em conformidade com a regulamentação interna, deliberações da Câmara e despachos do Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada;

Promover a elaboração das propostas conducentes à concretização das diretivas necessárias às atividades da Divisão;

Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, deliberação ou despacho;

Assegurar a direção e gestão do pessoal afeto à Divisão;

Assegurar o controlo e qualidade das atividades da Divisão;

Assegurar a correta e atempada execução das atribuições respetivas, agilizando os recursos disponíveis e propondo as alterações necessárias à eficácia e qualidade do serviço;

Garantir a qualidade dos documentos e relatórios requeridos superiormente;

Propor e assegurar a concretização das parcerias, protocolos e acordos de cooperação realizados entre o Município e outras Entidades, em conformidade com as decisões do Executivo Municipal;

Coordenar o Plano de Comunicação do Município da Praia da Vitória;

Coordenar os planos e ações inerentes aos setores e gabinetes afetos à Divisão, em conformidade com as deliberações superiores.

Setor de Dinamização Empresarial:

Setor de Planeamento Estratégico e Promoção Externa:

Gabinete da Comunicação;

Gabinete de Sistemas de Informação;

Secção Cultural:

Serviço de Atividade Física e Promoção de Saúde.

Implementar as estratégias e medidas conducentes à dinamização empresarial do Concelho;

Apoiar o Executivo Municipal na conceção e implementação de estratégias de desenvolvimento da atratividade do concelho;

Apoiar o Executivo Municipal no desenho dos regulamentos e normativos municipais de apoio à dinamização económica do Concelho;

Propor medidas e mecanismos normativos que promovam o desenvolvimento empresarial local;

Implementar a estratégia municipal de promoção do empreendedorismo;

Propor e assegurar a concretização das parcerias e eventos de dinamização económica.

Incubadora Praia Links;

Gabinete da Empresa.

Acolher os projetos de negócios em conformidade com o Regulamento de Funcionamento da Incubadora;

Desenvolver as ações necessárias ao correto cumprimento dos objetivos e regras de funcionamento da Incubadora;

Garantir a implementação dos programas afetos à Incubadora, nomeadamente Praia Links Business, Praia Links Connect e Praia Links EDU;

Propor e garantir a implementação dos protocolos e parcerias locais, intermunicipais, regionais ou nacionais conducentes à consolidação de um ecossistema de empreendedorismo e inovação no Concelho;

Apoiar o Executivo Municipal na decisão das políticas de promoção de empreendedorismo no Concelho.

Garantir aos empresários locais as corretas informações necessárias à sua instalação e ação no Concelho;

Articular, com os serviços regionais, as ações conducentes à localização, ação e funcionamento de empresas no Concelho;

Garantir a implementação das políticas municipais de apoio ao comércio local, nomeadamente através de regulamentos municipais, promoção de eventos ou apoio a ações externas;

Propor as alterações internas que reforcem a eficácia e eficiência do relacionamento municipal com empresários e empreendedores locais;

Propor e apoiar no desenho das políticas de promoção externa do Concelho;

Garantir a implementação dos programas e ações de apoio empresarial;

Produzir informação de qualidade para apoio à decisão do Executivo Municipal e demais serviços municipais.

Apoiar o Executivo Municipal na conceção e implementação de estratégias de desenvolvimento do concelho, nomeadamente através da identificação e integração de recursos disponíveis numa lógica de produção de valor económico e social;

Produzir instrumentos e documentos de apoio à decisão nas áreas da sua competência;

Analisar e agregar informação de qualidade conducente à elaboração dos documentos estratégicos para o Concelho;

Acompanhar, prospetivamente, as dinâmicas internacionais, nacionais e regionais, produzindo relatórios de apoio à decisão;

Propor as medidas e planos de ação que reforcem as estratégias e políticas do Executivo Municipal;

Garantir a implementação das parcerias e protocolos entre a Autarquia e Entidades externas, que contribuam para o desenvolvimento local;

Planear e preparar todos os eventos de promoção externa do Município.

Gabinete do Turismo

Gabinete de Relações Externas e

Gabinete de Planeamento e Estudos

Organizar e promover o controlo de execução das atividades do Gabinete de Turismo;

Assegurar o diálogo e a coordenação entre o Município e os agentes de animação turística, designadamente as coletividades locais que asseguram a promoção e organização de eventos de reconhecido interesse para o turismo;

Gerir o posto de turismo;

Gerir e dinamizar o espaço de interesse turístico “Casa Vitorino Nemésio”;

Elaboração e dinamização de roteiros turísticos;

Colaborar com organismos regionais e nacionais de fomento turístico;

Promover a utilização pública de equipamentos pertencentes a empresas, coletividades e escolas através de protocolos de colaboração;

Executar tarefas que, no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente solicitadas.

Elaborar os estudos e documentos de apoio à decisão solicitados pelo Executivo ou outros serviços municipais;

Garantir a atualidade dos indicadores e registos estatísticos e informativos relacionados com o Concelho;

Garantir a análise prospetiva das dinâmicas locais, regionais, nacionais e internacionais, com impacto na realidade local, capazes de suscitar e suportar as melhores decisões do Executivo municipal;

Agregar as informações e indicadores inerentes às temáticas com influência concelhia.

Apoiar o Executivo Municipal no relacionamento externo do Município;

Produzir informação de qualidade para apoio à decisão;

Assegurar a implementação dos acordos, parcerias e protocolos entre o Município e Entidades externas;

Implementar todas as ações anteriores a qualquer evento/momento de relacionamento externo conducentes à sua correta concretização;

Analisar prospetivamente a evolução dos acordos internacionais com impacto no Concelho e produzir as corretas e adequadas recomendações de ação ao Executivo municipal;

Promover e desenvolver o relacionamento e cooperação internacionais com entidades públicas ou privadas, de acordo com as orientações estratégicas definidas pelo executivo.

A recolha e tratamento de dados necessários ao planeamento e organização dos serviços municipais, através de recursos às novas tecnologias informáticas;

Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de informação municipal;

Garantir o desenvolvimento dos meios informáticos e de comunicação;

Prestar a cooperação necessária à utilização pelos serviços dos meios informáticos e de comunicação;

Colaborar nas ações que visem a implementação de medidas de modernização administrativa;

Planear, coordenar e controlar as atividades de processamento e armazenamento de dados centralizados;

Coordenar a implementação e assegurar a gestão das redes de comunicação de dados;

Promover a adoção de soluções informáticas para a gestão integrada do arquivo;

Recolher, analisar e difundir a informação técnica e científica relativa a matérias de interesse para a administração local, segundo as diretivas que forem superiormente transmitidas;

Apoiar os outros serviços da Câmara no que respeita a documentação e informação científica e técnica.

Promover a gestão e a coordenação dos projetos e ações de comunicação externa;

Elaborar e implementar ações de comunicação externa dos projetos da responsabilidade do município;

Organizar e coordenar as conferências de imprensa;

Elaborar notas e comunicados de imprensa;

Elaborar os boletins municipais e outros comunicados aos munícipes;

Elaborar e gerir os processos de comunicação interna aos colaboradores municipais;

Coordenar iniciativas e ações no âmbito da imagem institucional;

Gerir e coordenar os meios de interação com a população nomeadamente o portal municipal;

Manter atualizados os meios de interação com a população;

Desenvolver novos projetos que potenciem e valorizem a comunicação institucional municipal;

Garantir a uniformização da imagem institucional em toda a documentação interna e para o exterior.

Setor de Gestão de Espaços Culturais;

Setor de Dinamização e Operacionalização de Eventos.

Coordenar os programas culturais sob a dependência da Divisão no que concerne à sua operacionalização;

Promover gestão e a implementação dos serviços culturais nos espaços destinados às dinâmicas culturais;

Apoiar associações, grupos e outras entidades que promovam ações de carácter cultural e artístico, no âmbito do Município da Praia da Vitória, designadamente na ocupação dos espaços e equipamentos;

Coordenar o agendamento, a cedência e a ocupação dos espaços culturais;

Zelar pela segurança e conservação dos equipamentos e do património imóvel que lhes está adstrito;

Gerir e coordenar as escalas de serviço do pessoal afeto a cada espaço e atividade;

Gerir os diversos espaços municipais diretamente relacionados com a programação cultural aprovada;

Coordenar a logística material e de recursos humanos necessários à dinamização dos eventos do foro cultural;

Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

Elaboração do programa de dinamização cultural do município;

Coordenar, dinamizar e desenvolver a atividade cultural do município;

Implementar e executar programas de animação cultural no concelho;

Promover o acesso de todos os cidadãos aos programas e atividades de índole cultural;

Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o apreço pelas artes e pelo conhecimento;

Promover ações que estimulem a criatividade, o diálogo e a diversidade cultural;

Programar e organizar, em parceria com Associações Culturais e Recreativas do Concelho, ações de dinamização sociocultural e de recreio e lazer;

Analisar e prestar apoio às associações culturais no desenvolvimento das suas atividades e projetos;

Promover ações e intercâmbios no quadro de geminações;

Apoiar associações, grupos e outras entidades que promovam ações de carácter cultural e artístico, no âmbito do Município da Praia da Vitória, designadamente na realização de eventos em coorganização;

Colaborar com as escolas e outras entidades, quando solicitado, em matéria da sua competência;

Promover e apoiar atividades lúdico-recreativas adaptadas a certos grupos de risco (idosos, pessoas portadoras de deficiência ou com problemas de saúde);

Organizar feiras, exposições e outros certames que potenciem os recursos endógenos, o artesanato, a gastronomia, o património, a etnografia, os usos e costumes tradicionais;

Elaborar e manter atualizado o cadastro das associações do Concelho;

Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

Programar e organizar, em parceria com Associações Desportivas e Recreativas do Concelho, ações de dinamização desportiva e de recreio e lazer;

Inventariar as necessidades das coletividades e dos equipamentos destinados à prática desportiva;

Analisar e prestar apoio às associações desportivas no desenvolvimento das suas atividades e projetos;

Promover o acesso de todos os cidadãos aos programas e atividades de índole desportiva;

Lançar campanhas de sensibilização para a prática do desporto de lazer;

Promover e apoiar atividades lúdico-recreativas adaptadas a certos grupos de risco

Planear e desenvolver atividades de natureza desportiva no âmbito da ação escolar;

Elaborar e manter atualizado o cadastro das associações desportivas do Concelho;

Elaborar e manter atualizada a carta desportiva do concelho como instrumento de planeamento e suporte à definição da política desportiva municipal;

Promover a rentabilização da utilização das instalações sob gestão desta unidade orgânica, designadamente instalações desportivas;

Assegurar o regular funcionamento, manutenção e limpeza dos equipamentos municipais.

Dirigentes;

Técnicos superiores;

Assistentes técnicos;

Assistentes Operacionais;

Pessoal de informática.