LegalizeDeclaração de Retificação n.º 454/2024/2 — Retifica a Deliberação n.º 707/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 24 de maio de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 707/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 24 de maio de 2024.
Tendo sido publicada com inexatidões, no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 24 de maio de 2024, a Deliberação n.º 707/2024, procede-se, mediante declaração da entidade emitente, às seguintes retificações:
Na alínea c) do artigo 11.º, onde se lê:
"Alinhamento da proposta com um ou mais dos objetivos previstos no artigo 5.º, com uma valoração de 15 %;"
deve ler-se:
"Alinhamento da proposta com um ou mais dos objetivos previstos no artigo 4.º, com uma valoração de 15 %;"
No anexo I, onde se lê:
"Grande Lisboa: Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sintra e Vila Franca de Xira.
Península de Setúbal: Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra, Setúbal."
deve ler-se:
"Grande Lisboa: Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira.
Península de Setúbal: Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal."
31 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.
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