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Declaração de Retificação n.º 459/2024/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 10469/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2024-07-04
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Município de Alcanena
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o Aviso (extrato) n.º 10469/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024.

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Declaração de Retificação ao Aviso (extrato) n.º 10469/2024/2, de 16 de maio

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 10469/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

"[...] 2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia Eletromecânica ou licenciatura em Eletrónica e/ou Mecânica Industrial. (CNAEF - Classificação Nacional das áreas de Educação e Formação - 522 - eletricidade e energia; e 523 - Eletrónica e automação) [...]"

deve ler-se:

"[...] 2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia Eletromecânica ou licenciatura em Eletrónica e/ou Mecânica Industrial. (CNAEF - Classificação Nacional das áreas de Educação e Formação - 522 - eletricidade e energia; e 523 - Eletrónica e automação); e inscrição ativa na Ordem dos Engenheiros ou Engenheiros Técnicos. [...]"

4 de junho de 2024. - O Vereador, Alexandre Hilário Afonso Gameiro Pires.

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